EMENDA:02874 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:02874 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

02874 - NÃO INFORMADO

Autoria

JOSÉ TEIXEIRA (PFL/MA)

Data

02-07-1987

Texto

Suprima-se o § 1o. do art. 341 do Anteprojeto.

Remissão

A90000000902 - SUPRESSIVA - ARTIGO:902