| ANTE / PROJEMENTODOS | | 281 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03331 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo Emendado: Capítulo I do Título II
O Capítulo I do Título II do anteprojeto
passa a ter a seguinte redação:
Capítulo I
Dos Direitos das Pessoas | |
| 282 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03332 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 98, inciso XI
Suprima-se a expressão "ressalvado o disposto
nos Arts. 106, item V, e 107, item VII', do inciso
XI do Art. 98 do anteprojeto. | |
| 283 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03333 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: art. 277, § 1o.
Suprima-se do anteprojeto o § 1o. do art.
277. | |
| 284 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03334 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 394
Dê-se ao item II do Parágrafo único do art.
394 do Anteprojeto de Constituição a seguinte
redação:
"Art. 394 - ................................
Parágrafo único ............................
............................................
II - criação, manutenção e apoio ao
funcionamento de bibliotecas, arquivos, museus,
espaços cênicos, cinematográficos, audiográficos,
videográficos e musicais e outros espaços
destinados a atividades culturais.' | |
| 285 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03336 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo Emendado: Art. 44
Dê-se ao § 3o. do art. 44 do anteprojeto de
Constituição a seguinte redação:
"Art. 44 - ..................................
§ 3o. - Lei Complementar disporá sobre a
criação de Estados-membros, mediante a iniciativa
de dois terços das Câmaras dos Municípios
interessados e aprovação das respectivas
Assembléias Legislativas e das populações, por
plebiscito.' | |
| 286 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03337 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 380
Dê-se ao art. 380 do Anteprojeto de
Constituição, a seguinte redação:
"Art. 380 - O ensino, em qualquer nível, será
ministrado no idioma nacional, assegurado aos
índices o emprego de suas línguas e processos de
aprendizagem.' | |
| 287 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03339 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo Emendado: Art. 4o.
Dê-se ao art. 4o. do Anteprojeto de
Constituição a seguinte redação:
"Art. 4o. - Os órgãos Legislativo, Excutivo e
Judiciário exercem o poder, de forma harmônica e
interdependente."" | |
| 288 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03342 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Disposto Emendado: Art. 20
Dê-se ao art. 20 do Anteprojeto de
Constituição a seguinte redação:
"Art. 20 - São brasileiros:
I - Natos:
............................................
II - Naturalizados: os que, na forma da lei
adquirirem a nacionalidade brasileira, exigidas,
aos originários dos países de língua portuguesa,
sob condição de reciprocidade, apenas residência
por um ano ininterrupto e idoneidade moral."" | |
| 289 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03343 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Disposto Emendado: Art. 51
Dê-se ao § 1o. do art. 51 do Anteprojeto de
Constituição a seguinte redação:
"Art. 51 - ..................................
§ 1o. Os órgaõs do Estado, o Legislativo, o
Executivo e o Judiciário exercem o poder de forma
harmônica e interdependente.
............................................ | |
| 290 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03347 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 49
Suprima-se a alínea "o" do item XIX do art.
49 do Anteprojeto de Constituição. | |
| 291 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03349 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Disposto Emendado: Art. 13
Suprima-se a alínea "c" do item III do art.
13 do Anteprojeto de Constituição. | |
| 292 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03350 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 3o.
Suprima-se o art. 3o. do Anteprojeto de
Constituição. | |
| 293 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03351 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo Emendado: Art. 38
Dê-se ao parágrafo único do art. 38 do
anteprojeto de Constituição a seguinte redação:
"Art. 38 ....................................
Parágrafo único - Na ação popular é vedada a
cobrança de custas judiciais e honorários
advocatícios."" | |
| 294 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03353 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 46
Dê-se ao ite, III do art. 46 do Anteprojeto a
seguinte redação:
"Art. 46 - ..................................
............................................
III - autorizar ou realizar empreendimentos
ou desenvolver atividades que representem risco à
vida humana, ou equilíbrio ecológico ou ao meio
ambiente, ou que importe em alteração no
patrimônio histórico e na paisagem, sem prévia
aprovcação do Poder Legislativo Competetnte."" | |
| 295 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03354 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 70
Suprima-se o art. 70 do Anteprojeto de
Constituinte. | |
| 296 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03356 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 49
Suprima-se os itens XII e XIII do art. 49 do
Anteprojeto de Constituição. | |
| 297 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03357 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva/Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 28
Dê-se ao item III do art. 28 do Anteprojeto
de Constituição as seguintes redação:
"Art. 28 - ................................
III - A CANDIDATURA, exigidas para os cargos providos por
eleição a elegibilidade e a escolha em convenção partidária.
..................................." | |
| 299 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03361 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 68
Substitua-se a expressão "os orçamentos
públicos", constante no § 2o. do Art. 68 do
Anteprojeto de Constituição, por "os orçamentos da
União e dos Estados-membros". | |
| 300 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03363 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 434
Suprima-se o § 1o. do Art. 434 do Anteprojeto
de Constituição, a expressão "...das populações
indígenas envolvidas e da aprovação do..." | |
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