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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (3580)
Sugestão (555)
Banco
expandEMEN (3580)
SGCO (555)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (2045)
APROVADA (561)
PARCIALMENTE APROVADA (471)
NÃO INFORMADO (265)
PREJUDICADA (233)
Partido
PMDB[X]
Uf
SP[X]
Nome
FRANCISCO AMARAL (579)
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (396)
MANOEL MOREIRA (362)
HELIO ROSAS (350)
MICHEL TEMER (243)
AIRTON SANDOVAL (212)
JOSÉ SERRA (207)
SAMIR ACHÔA (199)
PAULO ZARZUR (154)
KOYU IHA (150)
FÁBIO FELDMANN (128)
DORETO CAMPANARI (125)
JOSÉ CARLOS GRECCO (119)
THEODORO MENDES (119)
FERNANDO GASPARIAN (98)
TITO COSTA (86)
CAIO POMPEU (77)
GERALDO ALCKMIN FILHO (75)
SEVERO GOMES (54)
JOÃO CUNHA (45)
TODOS
Date
expand1988 (182)
expand1987 (3395)
expand1981 (1)
expand1970 (1)
expand1937 (1)
4101Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09056 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARDOSO ALVES (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJAM VEDADOS A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE USINAS NUCLEARES, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  PROGRAMA NUCLEAR USINA DE ENERGIA ENERGIA NUCLEAR 
4102Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09085 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA, À ADOLESCÊNCIA, AOS IDOSOS E AOS DEFICIENTES. 
 Indexação:  ASSISTENCIA A MATERNIDADE ASSISTENCIA AO MENOR AMPARO A VELHICE 
4103Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09086 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE A TODOS EDUCAÇÃO, SEGUNDO OS PRINCÍPIOS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  ENSINO RACISMO CULTURA RELAÇÕES INTERNACIONAIS 
4104Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09089 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E OS DIREITOS SOCIAIS DO TRABALHADOR. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITOS DO TRABALHADOR 
4105Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09090 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A SEGURIDADE SOCIAL SEJA DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO E QUE SEUS BENEFÍCIOS SEJAM AMPLIADOS. 
 Indexação:  PREVIDENCIA SOCIAL DIREITOS DO CIDADÃO 
4106Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09091 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO ESTABELEÇA UMA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE PARA TODOS. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE SAUDE 
4107Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09092 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A FAMÍLIA, O PÁTRIO PODER, O REGISTRO DE FILHOS E A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. 
 Indexação:  FAMILIA PATRIO PODER PATERNIDADE 
4108Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09095 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A ORDEM SOCIAL TENHA POR FIM REALIZAR A JUSTIÇA SOCIAL, COM BASE NOS PRINCÍPIOS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL JUSTIÇA SOCIAL 
4109Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09096 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA CONSIDERADA ATIVIDADE ECONÔMICA A REALIZADA NO RECESSO DO LAR. 
 Indexação:  TRABALHO DOMESTICO 
4110Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09099 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS AMPLIANDO OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
4111Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09298 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ SERRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O CONGRESSO CONSTITUINTE SEJA MANTIDO EM ATIVIDADE COM O FIM DE ELABORAR A LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR À CONSTITUIÇÃO, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE LEI ORDINARIA 
4112Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00933 DT REC:15/04/87  
 Autor:  DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE OS BENEFICIÁRIOS DA ANISTIA CONCEDIDA PELA EMENDA 26, DE 27/11/85 REVERTAM AOS QUADROS CIVIS E MILITARES QUE PERTENCIAM, COM TODOS OS DIREITOS DE ACESSO PROMOÇÃO, EFETIVAÇÃO E REINTEGRAÇÃO IMEDIATA; E VENCIMENTOS E VANTAGRENS DO PERÍODO DO AFASTAMENTO; ESTIPULAR INDENIZAÇÕES ÀS FAMÍLIAS DOS FALECIDOS E DESAPARECIDOS POR REPRESSÃO POLÍTICA; CONCEDER ANISTIA A AUTORES DE CRIMES POLÍTICOS OU CONEXOS, A DIRIGENTES E REPRESENTANTES DE ORGANIZ. SINDICAIS DEMITIDOS POR RAZÕES POLÍTICAS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ANISTIA 
4113Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09384 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOÃO REZEK (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE SE ESTABELEÇA UM TETO MÁXIMO E UMA PORCENTAGEM DO ORÇAMENTO MUNICIPAL E ESTADUAL, PARA GASTOS COM SEUS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. 
 Indexação:  ORÇAMENTO ESTADUAL ORÇAMENTO MUNICIPAL SERVIDOR 
4114Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09388 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOÃO REZEK (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA PROIBIDA A FORMAÇÃO DE MONOPÓLIOS NA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. 
 Indexação:  MONOPOLIO SISTEMA DE TRANSPORTE TRANSPORTE COLETIVO 
4115Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00955 DT REC:14/04/87  
 Autor:  FERNANDO GASPARIAN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A COBRANÇA DE TAXAS DE JUROS REAIS SUPERIORES À TAXA ANUAL DE 12% (DOZE POR CENTO) SEJA VEDADA, EM QUALQUER HIPÓTESE, A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA TABELAMENTO DE JUROS FINANCIAMENTO JUROS SISTEMA FINANCEIRO 
4116Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09547 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOÃO REZEK (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS GASTOS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS COM O FUNCIONALISMO PÚBLICO. (SGC). 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA ORÇAMENTO ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO 
4117Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09674 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA AMPLIANDO O DIREITO DE INICIATIVA DAS LEIS. 
 Indexação:  INICIATIVA DA LEI 
4118Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09752 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O PODER PÚBLICO ESTIMULE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, EM TODOS OS NÍVEIS, INCLUSIVE A EDUCAÇÃO DA COMUNIDADE. 
 Indexação:  MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA CAMPANHA EDUCACIONAL POLITICA DO MEIO AMBIENTE 
4119Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00979 DT REC:14/04/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA UTILIZADO PELA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE O ANTEPROJETO CONSTITUCIONAL ELEBORADO PELA COMISSÃO PROVISÓRIA DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS, DE MODO A APROVEITAR SUGESTÕES DE REFORMA E EMENDA DE OBRA DE INESGÁVEL VALOR, NA ÉPOCA PRESIDIDA PELO CONSTITUINTE AFONSO ARINOS DE MELO FRANCO. 
 Indexação:  CONSTITUIÇÃO 
4120Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09959 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE LIMITE AS MATÉRIAS SOBRE AS QUAIS O PRESIDENTE DA REPÚBLICA TEM COMPETÊNCIA PRIVATIVA PARA LEGISLAR. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PRESIDENTE DA REPUBLICA COMPETENCIA PRIVATIVA 
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