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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

3801	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04118 DT REC:05/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE A MODIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, NOS TERMOS QUE ESTABELECE.
	Indexação:	JUSTIÇA DO TRABALHO

3802	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04119 DT REC:05/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE A CRIAÇÃO DE UM FUNDO PARA O MENOR CARENTE (FMC).
	Indexação:	ASSISTENCIA AO MENOR FUNDO ESPECIAL

3803	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04120 DT REC:05/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE QUE SOMENTE OS INTEGRANTES DO CONGRESSO NACIONAL POSSAM APRESENTAR EMENDAS À CONSTITUIÇÃO.
	Indexação:	CONGRESSO NACIONAL EMENDA CONSTITUCIONAL

3804	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04121 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE QUE O TRABALHADOR NÃO SOFRA DEMISSÃO OU EXONERAÇÃO, EM EMPRESA PRIVADA OU PÚBLICA, POR MOTIVO DE GREVE.
	Indexação:	SERVIDOR DIREITO DE GREVE DIREITOS DO TRABALHADOR

3805	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04122 DT REC:05/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE QUE OS MINISTROS SOMENTE TOMEM POSSE APÓS A APROVAÇÃO DE SEUS NOMES PELO CONGRESSO NACIONAL.
	Indexação:	MINISTRO DE ESTADO CONGRESSO NACIONAL

3806	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04123 DT REC:05/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE QUE OS DANOS CAUSADOS POR ERRO JUDICIAL DÊEM DIREITO A UMA INDENIZAÇÃO, A CARGO DO ESTADO.
	Indexação:	INDENIZAÇÃO PODER JUDICIARIO

3807	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04124 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA COMPUTADO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, QUALQUER TEMPO DE SERVIÇO DEVIDAMENTE COMPROVADO.
	Indexação:	APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO REMUNERAÇÃO

3808	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04125 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE QUE NÃO HAJA DISTINÇÃO, PARA EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS, ENTRE TRABALHADORES RURAIS E URBANOS.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR EQUIPARAÇÃO TRABALHADOR RURAL TRABALHADOR URBANO

3809	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04126 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE PROIBIÇÃO À UNIÃO PARA TRIBUTAR A RENDA DE SALÁRIO.
	Indexação:	SISTEMA TRIBUTARIO

3810	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04127 DT REC:05/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE SEJA FACULTADA AOS CIDADÃOS A PROPOSIÇÃO OU A REVOGAÇÃO DE LEI, NOS TERMOS QUE ESTABELECE.
	Indexação:	DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS REVOGAÇÃO

3811	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04128 DT REC:05/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE QUE O ESTADO REALIZE UMA POLÍTICA NACIONAL DE TRATAMENTO, REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	DEFICIENTE FISICO ASSISTENCIA SOCIAL

3812	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04129 DT REC:05/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE QUE O ESTADO POSSA AVOCAR O USUFRUTO DE TERRAS NÃO CULTIVADAS OU NÃO UTILIZADAS, PARA O FIM QUE ESTABELECE.
	Indexação:	ESTADO DIREITO DE PROPRIEDADE

3813	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04130 DT REC:05/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE QUE SE INSTITUA O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, PARA OS FINS QUE ESTABELECE.
	Indexação:	GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

3814	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04131 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE ESTABILIDADE AO TRABALHADOR APÓS 5 (CINCO) ANOS DE SERVIÇO.
	Indexação:	TRABALHADOR ESTABILIDADE FGTS DIREITOS DO TRABALHADOR

3815	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04132 DT REC:05/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE QUE O ESTADO MANTENHA INTEIRA VIGILÂNCIA QUANTO AOS PRODUTOS AGRÍCOLAS EVITANDO OS INTERMEDIÁRIOS ENTRE O PRODUTOR E O CONSUMIDOR.
	Indexação:	PRODUÇÃO AGRICOLA

3816	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04133 DT REC:05/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE QUE A CRIANÇA E O VELHO ABANDONADOS SEJAM PROTEGIDOS PELO ESTADO.
	Indexação:	AMPARO A VELHICE ASSISTENCIA AO MENOR ESTADO

3817	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04134 DT REC:05/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE QUE A LEI ESTABELEÇA A EXTENSÃO MÁXIMA DE TERRA A SER POSSUÍDA; QUE SEJAM CONSIDERADOS LATIFÚNDIOS AS ÁREAS EM EXCESSO E QUE DEVAM SER ESTABELECIDAS REGRAS PARA A SUA VENDA E OCUPAÇÃO.
	Indexação:	PROPRIEDADE RURAL LATIFUNDIO

3818	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00420 DT REC:07/04/87
	Autor:	DORETO CAMPANARI (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE NORMAS DE DISTRIBUIÇÃO PELA UNIÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
	Indexação:	POLITICA FINANCEIRA POLITICA TRIBUTARIA

3819	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04202 DT REC:06/05/87
	Autor:	DEL BOSCO AMARAL (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ASSOCIAÇÃO SINDICAL.
	Indexação:	LIBERDADE SINDICAL SINDICATO

3820	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04203 DT REC:06/05/87
	Autor:	DEL BOSCO AMARAL (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE SEJAM ADOTADOS, PELO BRASIL, OS PRINCÍPIOS CONSTANTES DA DECLARAÇÂO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM APROVADA PELA ONU.
	Indexação:	DIREITOS HUMANOS

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