| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00657 EM ANALISE  | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) | | | | Texto: | Transferir o § 2o. do artigo 214 para o
Título IX, Das Disposições Constitucionais Gerais. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00658 EM ANALISE | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) | | | | Texto: | Ficam tombados todos os documentos e os
sítios detentores de reminiscências históricas dos
antigos quilombos. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00659 EM ANALISE | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) | | | | Texto: | Restabeleça-se a redação aprovada em 2o.
Turno.
"Art. 36 - .................................
III - pluralismo de idéias, de concepões
pedagógicas e de instituições públicas e privadas
de ensino;"" | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00661 EM ANALISE | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) | | | | Texto: | Restabeleça-se a redação aprovada em 2o.
Turno.
Art. 57 -
......................................
§ 4o. - Cada uma das Casas reunir-se-á em
sessões preparatórias, a partir de 1o. de
fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a
posse de seus membros e eleição das respectivas
Mesas, vedada a recondução para o mesmo cargo na
eleição imediatamente subsequente."" | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00662 EM ANALISE | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) | | | | Texto: | Restabeleça-se a redação aprovada em 2o.
Turno.
Art. 42
.........................................
§ 2o. - Os incentivos regionais
compreenderão, além de outros, na forma da lei;"" | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00663 EM ANALISE | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) | | | | Texto: | Restabeleça-se a redação aprovada em 2o.
Turno.
Art. 28 -
.....................................
IV -
c) mínimo de trinta e três e máximo de
cinquenta e cinco nos Municípios de mais de cinco
milhões de habitantes;"" | |
| 8 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00744 EM ANALISE | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) | | | | Texto: | Transforme-se em artigo o § 8o. do art. 13,
colocando-se imediatamente antes do art. 14. Sua
redação deverá ser:
Art. - O militar alistável é elegível.
Seus incisos I e II são transformados em
parágrafos. | |
| 9 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00745 EM ANALISE | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) | | | | Texto: | As alíneas do inciso XXIII são transformadas em
éé, colocando-seimediatamente antes do art. 21.
Do inciso XXIII são suprimidas as expressões:
"atendidos os seguintes princípios e condições." | |
| 10 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00746 EM ANALISE | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) | | | | Texto: | Passe-se para o início do inciso III do art. 35 a
expressão "na hipótese do artigo 33, VII."
Passe-se para o início do inciso IV a expressão
"no caso de recusa à execução de lei federal". | |
| 11 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00786 EM ANALISE | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) | | | | Texto: | Transformem-se em parágrafos seus incisos.
As alíneas do inciso XVI, que será parágrafo 16,
devem passar a incisos.
Os §§ 1o. a 6o. devem ser renumerados, com redação
adaptada. | |
| 12 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00328 EM ANALISE | | | | Autor: | VIRGÍLIO GALASSI (PDS/MG) | | | | Texto: | Dê-se ao inciso VI do Art. 48 a seguinte
redação:
VI - incorporação, subdivisão ou
desmembramento de áreas de Territórios ou Estados; | |
| 13 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00452 EM ANALISE | | | | Autor: | BONIFÁCIO DE ANDRADA (PDS/MG) | | | | Texto: | Substitua-se as duas últimas palavras do Inciso I,
do artigo 192 do Projeto de Constituição (C)
Redação Final "neste inciso" pela expresão "na
autorização de que trate este inciso", ficando o
Dispositivo assim redigido:
"A autorização para o funcionamento das
Instituições Financeiras, asseguado às
instituições Bancárias Oficiais e Privadas acesso
a todos os instrumentos do mercado financeiro
Bancário, sendo vedade a essa instituições a
participação em atividade não previstas na
autorização de que trata este inciso." | |
| 14 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00646 EM ANALISE | | | | Autor: | BONIFÁCIO DE ANDRADA (PDS/MG) | | | | Texto: | Onde se lê:
"III - irredutibilidade de vencimento,
observado etc. etc....
Leia-se:
"III - irredutibilidade de vencimentos,
observado etc.etc.. | |
| 15 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00647 EM ANALISE | | | | Autor: | BONIFÁCIO DE ANDRADA (PDS/MG) | | | | Texto: | Substituir a denominação da Seção IX do
capítulo I, título IV.
Onde se lê:
"Fiscalização Contabil, Financeira,
Orçamentária, Operacional e Patrimonial"".
Leia-se:
"Da Fiscalização Financeira e Orçamentária"". | |
| 16 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00648 EM ANALISE | | | | Autor: | BONIFÁCIO DE ANDRADA (PDS/MG) | | | | Texto: | Onde se lê:
Procuradorias-Gerais
Leia-se:
"Advocacia-Geral"" | |
| 17 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00817 EM ANALISE | | | | Autor: | BONIFÁCIO DE ANDRADA (PDS/MG) | | | | Texto: | Restabeleça-se a formulação das matérias contidas
no § 2o. do art. 155 do Projeto de Constituição
"c" em diversos parágrafos, conforme constava do
texto anteriormente aprovado. | |
| 18 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00120 EM ANALISE | | | | Autor: | CHICO HUMBERTO (PDT/MG) | | | | Texto: | "O Estado prestará assistência jurídica
integral gratuita aos reconhecidamente pobres"". | |
| 19 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00121 EM ANALISE | | | | Autor: | CHICO HUMBERTO (PDT/MG) | | | | Texto: | "estudar, propor e acompanhar o
desenvolvimento de projetos e estratégias
necessárias a garnatir a independência nacional e
a defes do Estado Democrático"". | |
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