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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/a
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29[X]
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AVULSO
Tipo
Emenda (29)
Banco
expandEMEN (29)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PFL (29)
Uf
PB (29)
Nome
MARCONDES GADELHA[X]
TODOS
Date
expand1987 (29)
21Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00848 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação ao item VIII do parágrafo único do art. 18 (VIII-a): VIII - pelo dever do Estado de preservar a função prevalentemente cultural dos meios de comunciação social e seu uso democrático; de promover e estimular o intercãmbio cultural interno e externo; e de preservar e difundir a língua portuguesa. 
 Parecer:  A proposta é aceita, recolocada em três itens do mesmo pará- grafo, com modificações na redação do Substitutivo. Acolhida a Emenda parcialmente. 
22Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00849 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação ao item VII do parágrafo único do art. 18 (VIII-a): VII - pelo cumprimento de uma política democrática que considere a participação de todos na vida cultural. 
 Parecer:  O conteúdo do item VII tomou o número VI, com nova redação. Acolhida no mérito. Acolhida parcialmente. 
23Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00850 REJEITADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Suprima-se o item VI do art. 18 (VIII-a): 
 Parecer:  Foi dada nova redação ao item VI, mantendo-se o seu espírito, sem redundância com o item anterior também refeito. Não aco- lhida. 
24Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00851 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação ao item V parágrafo único do artigo 18 (VIII-a); V - pelo reconhecimento das diversidades culturais que formam a realidade nacional, preservando os valores que integram a sua memória e identidade e promovem o homem brasileiro; 
 Parecer:  Acordante no mérito, o dispositivo foi reescrito no item III, do Substitutivo. Acolhida em parte. 
25Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00852 REJEITADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação ao item IV do parágrafo único do artigo 18 (VIII-a): IV - pela obrigação de cada um defender os valores culturais e denunciar, na forma da lei, os atos a estes atentatórios; 
 Parecer:  Optamos pela supressão do item, por julgarmos desnecessário, posto que a todo direito, como é sabido, corresponde um dever ou obrigação. O mérito da proposta está contemplado em outro dispositivo do Substitutivo. Não acolhida. 
26Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01028 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação ao § 1o. do art. 2o. (VIII-b): § 1o. A lei poderá estabelecer mecanismos temporários de reserva de determinados segmentos do mercado interno para bens e serviços resultantes do desenvolvimento tecnológico nacional, de forma a estimulá-lo. 
 Parecer:  Aprovada parcialmente. Acatado no mérito com outra redação na forma do substitutivo. 
27Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01029 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Inclua-se onde couber: (VIII-b): Entende-se por desenvolvimento tecnológico nacional aquele comprovadamente realizado no País, sob a liderança e concurso majoritário de brasileiros ou pessoas radicadas ou domiciliadas no País. 
 Parecer:  Aprovada Parcialmente. Acolhido o princípio com a redação dada pelo § 3o. do art.3o. (Substitutivo). 
28Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01030 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação ao § 3o. do art. 2o. (VIII-b): § 3o. - Nos termos do § 1o., o Estado e as entidades de suas administrações direta ou indireta utilizarão preferencialmente, na forma da lei, bens e serviços resultantes de desenvolvimento tecnológico nacional ou que apresentem maior grau de conteúdo teconológico nacional. 
 Parecer:  Aprovada Parcialmente. Aprovada nos seus princípios no §2o. do art. 2o. do substitu tivo. 
29Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01031 REJEITADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação ao art. 2o. (VIII- b): Art. 2o. - O mercado interno integra o patrimônio nacional, devendo ser orientado de modo a viabilizar o desenvolvimento sócio-econômico, o bem-estar da população e a realização da autonomia tecnológica e cultural da Nação. 
 Parecer:  Rejeitada. Rejeitada uma vez que observou-se maior consenso em torno da expressão "constitui". 
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