ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01127 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE CONCEDA AOS DEFICIENTES BENEFÍCIOS SOCIAIS E
ECONÔMICOS. | | | Indexação: | DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL
DIREITOS DO CIDADÃO | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01128 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O CONFISCO DE BENS DE PESSOA FÍSICA
OU JURÍDICA, EM RAZÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NA CONDUÇÃO DE BENS,
DINHEIROS OU VALORES PÚBLICOS, PELOS TRIBUNAIS DA UNIÃO E DOS
ESTADOS, PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E PELA JUSTIÇA COMUM. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CONFISCO DE BENS
PESSOA FISICA
PESSOA JURIDICA
BENS PUBLICOS | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03450 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE A POSSE DOS ELEITOS PARA OS CARGOS EXECUTIVOS E
LEGISLATIVOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS OCORRA 30 (TRINTA) DIAS
APÓS A RESPECTIVA DIPLOMAÇÃO. | | | Indexação: | CARGO POLITICO | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03451 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE CINCO BANCOS DE CÓRNEAS NAS REGIÕES NORDESTE,
NORTE, SUL, SUDESTE E CENTROESTE DO PAÍS, A FIM DE PERMITIR O
ATENDIMENTO RACIONAL DOS DEFICIENTES VISUAIS. | | | Indexação: | DOAÇÃO DE ORGÃOS | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03452 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE O RECONHECIMENTO DOS POETAS DE CORDEL E
POETAS DE BANCADA NA CATEGORIA PROFISSIONAL DE POETAS POPULARES,
FACULTANDO-LHES O COMPETENTE REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO. | | | Indexação: | CULTURA
CATEGORIA PROFISSIONAL | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03453 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, OBEDECIDAS AS DIRETRIZES
BÁSICAS, QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | MINISTERIO PUBLICO
CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03454 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE A ADOÇAO DO REGIME PARLAMENTARISTA NO BRASIL E QUE O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA SEJA ELEITO EM PLEITO LIVRE, DIRETO E
SECRETO, PARA MANDATO DE 5 ANOS. | | | Indexação: | PARLAMENTARISMO
PRESIDENTE DA REPUBLICA
PLEBISCITO
MANDATO | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03456 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE OS EXPEDICIONÁRIOS BRASILEIROS FIQUEM ISENTOS DE
RECOLHIMENTO NA FONTE OU PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. | | | Indexação: | FORÇAS ARMADAS
ISENÇÃO TRIBUTARIA | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03457 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA ELIMINADA A EXIGÊNCIA DE CARTA-PATENTE DO BANCO CENTRAL,
PARA INSTALAÇÃO DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS NOS ESTADOS, MUNICÍPIOS E
DISTRITO FEDERAL. | | | Indexação: | SISTEMA FINANCEIRO
BANCOS | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03458 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE O PERÍODO DE EXPERIÊNCIA PREVISTO PELA CLT DEIXE DE
FIGURAR NOS CONTRATOS DE TRABALHO. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
SERVIDOR
CONTRATO DE TRABALHO
CLT | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03459 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE ABOLIÇÃO TOTAL DA CENSURA AOS TRABALHOS DE ARTE NO TEATRO E
CINEMA, FICANDO OS CRITÉRIOS DE PROIBIÇÃO LIMITADOS À FAIXA ETÁRIA
DOS ESPECTADORES. | | | Indexação: | CENSURA
CULTURA
CINEMA | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03460 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA 40 (QUARENTA) HORAS
SEMANAIS PARA TODAS AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
SERVIDOR
JORNADA DE TRABALHO | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03461 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA AUTORIZANDO A CONSTRUÇÃO DE AUTO-ESTRADAS PRIVADAS PELA
UNIÃO E PELOS ESTADOS, E COBRANÇA DE PEDÁGIO, NAS CONDIÇÕES QUE
ESPECIFICA. | | | Indexação: | RODOVIA
TRANSITO | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03462 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE A CONCESSÃO DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO, A TÍTULO DE AUXÍLIO
MORADIA, AO APOSENTADO QUE PERCEBER PROVENTOS DE ATÉ UM SALÁRIO
MÍNIMO. | | | Indexação: | SALARIO MINIMO
APOSENTADORIA
AUXILIO PREVIDENCIARIO | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03463 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA ABOLIDO O LIMITE DE IDADE PARA INGRESSO NO SERVIÇO
PÚBLICO E QUE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS OBEDEÇA AOS CRITÉRIOS
QUE ENUMERA. | | | Indexação: | CONCURSO PUBLICO
LIMITE DE IDADE | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03464 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CORREÇÃO DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS,
PROVENTOS E PENSÕES DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS, CONFORME
ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
SERVIDOR
REMUNERAÇÃO
PROVENTOS | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03465 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE CANAIS DE RÁDIO NA FAIXA
C, A SEREM INSTALADOS NOS MUNICÍPIOS, NAS CAPITAIS E NO DISTRITO
FEDERAL, CONFORME DIRETRIZES QUE ENUMERA. | | | Indexação: | POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES
TELECOMUNICAÇÕES
RADIODIFUSÃO | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03466 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL E VOLUNTÁRIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
SERVIDOR
APOSENTADORIA
PENSÃO PREVIDENCIARIA
TEMPO DE SERVIÇO | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03467 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS
MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, POLÍCIA CIVIL E JORNALISTAS
PROFISSIONAIS. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO | |
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