Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:03465 DT REC:05/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB)
 

Texto
SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE CANAIS DE RÁDIO NA FAIXA C, A SEREM INSTALADOS NOS MUNICÍPIOS, NAS CAPITAIS E NO DISTRITO FEDERAL, CONFORME DIRETRIZES QUE ENUMERA.
 

Despacho
06/05 8B DA CIENCIA E TECNOLOGIA E DA COMUNICAÇÃO