| ANTE / PROJEMENTODOS | | 241 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31340 APROVADA  | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva ao art. 40 - das
Disposições Transitórias - título X.
Art. 40 - Suprima-se. | | | | Parecer: | Pela aprovação. | |
| 242 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31341 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva ao art. 59 - Das
Disposições Transitórias - Título X.
Art. 59 - Suprima-se. | | | | Parecer: | Visa à supressão do artigo 59 das Disposições Transitó-
rias do Substitutivo do Relator, por entender que ele fere
direitos adquiridos. Este não é o nosso ponto de vista, des-
de que os efeitos passados do contrato enfitêutico permanece-
riam adquiridos e, só para o futuro, a extinção produziria e-
feitos. | |
| 243 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31342 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva ao art. 60 - Das
Disposições Transitórias - Título X.
Art. 60 - Suprima-se. | | | | Parecer: | Procede a supressão sugerida na Emenda em exame.
Pela aprovação. | |
| 244 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31343 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva ao art. 61 - das
Disposições Transitórias - Título X.
Art. 61 - Suprima-se. | | | | Parecer: | Propõe a Emenda a supressão do artigo 61 das Disposições
Transitórias, sob o fundamento de que as disposições ali con-
tidas já estão contempladas no texto Constitucional de forma
genérica.
A Emenda merece ser acolhida porque o dispositivo em tela
não constitui matéria relevante a ponto de se conter no texto
constitucional.
Pela aprovação. | |
| 245 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31344 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Nos arts. 82, ítens II e IV, e 83, item VI,
deve ser substituída a expressão
"Primeiro-Ministro" pela expressão "Presidente da
República". | | | | Parecer: | Embora os elevados propósitos do nobre Constituinte, a
presente Emenda, conflita com a sistemática adotada pelo Su-
bstitutivo.
Em assim sendo, somos pela rejeição da Emenda. | |
| 246 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31345 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva ao art. 62 - das
Disposições Transitórias - título X.
Art. 62 - Suprima-se. | | | | Parecer: | A presente Emenda visa a suprimir dispositivo do Título
das Disposições Transitórias que, na realidade, merece ser
retirado do texto.
Pela aprovação. | |
| 247 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31346 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva ao art. 63 - das
Disposições Transitórias - título X.
Art. 63 - Suprima-se. | | | | Parecer: | A presente Emenda visa a suprimir dispositivo do Título
das Disposições Transitórias que, na realidade, merece ser
retirado do texto.
Pela aprovação. | |
| 248 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31347 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se o art. 101 e seus parágrafos do
substitutivo do Relator, renumerando-se os demais
artigos. | | | | Parecer: | A emenda não se ajusta ao entendimento predominante na
Comissão de Sistematização.
Pela rejeição. | |
| 249 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31348 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva do parágrafo único do art.
115 do substitutivo apresentado pelo Relator,
Constituinte Bernardo Cabral, ao Projeto de
Constituiçao:
"Suprima-se o parágrafo único do art. 115". | | | | Parecer: | A presente Emenda refere-se às atribuições do Presidente
da República, delineadas no art. 115, que compõe a Seção II
do Título V do Substitutivo. Manifestamo-nos negativamente
sobre as alterações alvissaradas pelo ilustre autor da Emen-
da, porquanto mantemos no Substitutivo o regime parlamenta-
rista, com as competências e atribuições que foram objeto de
análise e aprovação das lideranças e membros da Comissão de
Sistematização auscultados.
Pela rejeição, na forma do Substitutivo. | |
| 250 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31349 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
O item I, do art. 115 do substitutivo do
Relator terá a seguinte redação:
Art. 115 - ...
I: nomear e exonerar os Ministros de Estado; | | | | Parecer: | A presente Emenda refere-se às atribuições do Presidente
da República, delineadas no art. 115, que compõe a Seção II
do Título V do Substitutivo. Manifestamo-nos negativamente
sobre as alterações alvissaradas pelo ilustre autor da Emen-
da, porquanto mantemos no Substitutivo o regime parlamenta-
rista, com as competências e atribuições que foram objeto de
análise e aprovação das lideranças e membros da Comissão de
Sistematização auscultados.
Pela rejeição, na forma do Substitutivo. | |
| 251 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31350 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Art. 115 - ...
I a IV: ...
V: Suprima-se. | | | | Parecer: | A presente Emenda refere-se às atribuições do Presidente
da República, delineadas no art. 115, que compõe a Seção II
do Título V do Substitutivo. Manifestamo-nos negativamente
sobre as alterações alvissaradas pelo ilustre autor da Emen-
da, porquanto mantemos no Substitutivo o regime parlamenta-
rista, com as competências e atribuições que foram objeto de
análise e aprovação das lideranças e membros da Comissão de
Sistematização auscultados.
Pela rejeição, na forma do Substitutivo. | |
| 252 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31351 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Art. 115: ...
I a VIII: ...
IX: Suprima-se. | | | | Parecer: | A presente Emenda refere-se às atribuições do Presidente
da República, delineadas no art. 115, que compõe a Seção II
do Título V do Substitutivo. Manifestamo-nos negativamente
sobre as alterações alvissaradas pelo ilustre autor da Emen-
da, porquanto mantemos no Substitutivo o regime parlamenta-
rista, com as competências e atribuições que foram objeto de
análise e aprovação das lideranças e membros da Comissão de
Sistematização auscultados.
Pela rejeição, na forma do Substitutivo. | |
| 253 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31352 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Ao item XI, do art. 115 do substitutivo do
Relator, passando a ter a seguinte redação:
XI - convocar e presidir o Conselho de
Segurança Nacional; | | | | Parecer: | A presente Emenda refere-se às atribuições do Presidente
da República, delineadas no art. 115, que compõe a Seção II
do Título V do Substitutivo. Manifestamo-nos negativamente
sobre as alterações alvissaradas pelo ilustre autor da Emen-
da, porquanto mantemos no Substitutivo o regime parlamenta-
rista, com as competências e atribuições que foram objeto de
análise e aprovação das lideranças e membros da Comissão de
Sistematização auscultados.
Pela rejeição, na forma do Substitutivo. | |
| 254 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31353 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Ao item XIX do art. 115 do substitutivo do
Relator, passando a ter a seguinte redação:
XIX - decretar a intervenção federal e Estado
de defesa e o estado de sítio, submetendo-os ao
Congresso Nacional. | | | | Parecer: | A presente Emenda refere-se às atribuições do Presidente
da República, delineadas no art. 115, que compõe a Seção II
do Título V do Substitutivo. Manifestamo-nos negativamente
sobre as alterações alvissaradas pelo ilustre autor da Emen-
da, porquanto mantemos no Substitutivo o regime parlamenta-
rista, com as competências e atribuições que foram objeto de
análise e aprovação das lideranças e membros da Comissão de
Sistematização auscultados.
Pela rejeição, na forma do Substitutivo. | |
| 255 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31354 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Ao item XX do art. 115 do substitutivo do
Relator, passando a ter a seguinte redação:
XX - determinar a realização de referendo
sobre proposta de Emenda Constitucional e Projeto
de Lei que visem a alterar a estrutura ou afetar o
equilíbrio dos Poderes. | | | | Parecer: | A presente Emenda refere-se às atribuições do Presidente
da República, delineadas no art. 115, que compõe a Seção II
do Título V do Substitutivo. Manifestamo-nos negativamente
sobre as alterações alvissaradas pelo ilustre autor da Emen-
da, porquanto mantemos no Substitutivo o regime parlamenta-
rista, com as competências e atribuições que foram objeto de
análise e aprovação das lideranças e membros da Comissão de
Sistematização auscultados.
Pela rejeição, na forma do Substitutivo. | |
| 256 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31355 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Ao item XXIV do art. 115 do Substitutivo do
Relator.
Art. 115 - ...
I a XXIII - ...
XXIV - Suprima-se | | | | Parecer: | A presente Emenda refere-se às atribuições do Presidente
da República, delineadas no art. 115, que compõe a Seção II
do Título V do Substitutivo. Manifestamo-nos negativamente
sobre as alterações alvissaradas pelo ilustre autor da Emen-
da, porquanto mantemos no Substitutivo o regime parlamenta-
rista, com as competências e atribuições que foram objeto de
análise e aprovação das lideranças e membros da Comissão de
Sistematização auscultados.
Pela rejeição, na forma do Substitutivo. | |
| 257 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31356 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva do Art. 118 do Substitutivo
apresentado pelo Relator, Constituinte Bernardo
Cabral, ao Projeto de Constituição.
"Suprima-se o Art. 118." | | | | Parecer: | A Emenda oferecida pelo Constituinte José Egreja propõe
a supressão do artigo 118 do Substitutivo, que trata da com-
posição do Conselho da República. O Conselho, como órgão su-
perior de consulta do Presidente da República, é uma das for-
mas mais democráticas de repartição das decisões do Poder,
pela ausculta às grandes representações política-administra-
tivas que o compõem.
Pela rejeição. | |
| 258 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31357 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva do art. 119 do substitutivo
apresentado pelo Relator, Constituinte Bernardo
Cabral, ao Projeto de Constituição:
"Suprima-se o Art. 119". | | | | Parecer: | A Emenda tem por escopo a supressão de disposição norma-
tiva do Substitutivo, por entendê-la conflitante com o siste-
ma presidencialista de governo.
Coerente com a opção do seu Autor, pelo presidencialis-
mo, a Emenda conflita com a decisão da Comissão de Sistemati-
zação, ao adotar o parlamentarismo, ante o que deve ser re-
jeitada. | |
| 259 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31358 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Modificativa ao § 3o. do art. 146 do
substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição.
Art. 146 - ...
§ 1o. - ...
§ 2o. - ...
3o. - A lei disporá sobre critérios para
fixação de emolumentos relativos aos praticados
pelos serviços notariais e registrais. | | | | Parecer: | Em que pese a opinião do douto Constituinte, opino pela
rejeição da Emenda, por entendê-la conflitante com o entendi-
mento da Comissão de Sistematização. | |
| 260 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31359 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva ao Artigo 226 do
Substitutivo do Constituinte Relator Bernardo
Cabral ao Projeto de Constituinte:
Art. 226 - Será considerada empresa nacional
a pessoa jurídica constituída e com sede no País,
cujo controle decisório e de capital montante
esteja, em caráter permanente, exclusivo e
incondicional, sob a titularidade majoritária,
direta ou indireta de pessoas físicas domiciliadas
no País, ou por entidades de direito público
interno.
§ 1o. - ...
§ 2o. - ...
3o. - Na aquisição de bens e serviços, em
igualdade de condições, Poder Público dará
tratamento preferencial à empresa nacional. | | | | Parecer: | O Projeto de Constituição não impede o estabelecimento,
no Brasil, de empresas de capital estrangeiro. O conceito de
empresa nacional, conforme estebelecido no Substitutivo do
Relator, decorre do princípio de soberania, não se justifi-
cando que formas de tratamento favorecido, que muitas vezes
envolvem um custo para toda a sociedade, sejam estendidas a
empresas estrangeiras. Parece correto que tal tratamento seja
dirigido apenas a empresas cujo controle esteja em mãos de
residentes no País. Daí a importância de se definir empresa
nacional a nível da Constituição.
Pela rejeição. | |
|
