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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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JOSÉ CARLOS COUTINHO in nome [X]
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AVULSO
Tipo
Sugestão (89)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PL (89)
Uf
RJ (89)
Nome
JOSÉ CARLOS COUTINHO[X]
TODOS
Date
41Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05536 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A EDUCAÇÃO. 
 Indexação:  OBRIGATORIEDADE DO ENSINO ENSINO GRATUITO ALFABETIZAÇÃO DIREITO AO ENSINO PESQUISA CIENTIFICA ARTE 
42Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05537 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE A EDUCAÇÃO SEJA OBRIGATÓRIA PARA TODOS E GRATUITA NOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS. 
 Indexação:  OBRIGATORIEDADE DO ENSINO ENSINO GRATUITO 
43Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05801 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE O SUFRÁGIO SEJA UNIVERSAL E O VOTO, DIRETO E SECRETO; QUE OS PARTIDOS POLÍTICOS TENHAM REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL, NA FORMA ESTABELECIDA EM LEI. 
 Indexação:  SISTEMA ELEITORAL SUFRAGIO UNIVERSAL PARTIDOS POLITICOS 
44Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05802 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS SEJA MINISTRADO NA LÍNGUA PORTUGUESA, SEM PREJUÍZO DE OUTROS IDIOMAS QUE CONSTAREM DOS CURRÍCULOS. 
 Indexação:  ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ENSINO DE SEGUNDO GRAU 
45Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05803 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE OS MEMBROS DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS TENHAM AS MESMAS GARANTIAS, DIREITOS, PRERROGATIVAS, VANTAGENS, VENCIMENTOS E IMPEDIMENTOS DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA. 
 Indexação:  MINISTERIO PUBLICO SERVIDOR PRERROGATIVAS VANTAGENS DIREITOS E DEVERES 
46Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05804 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A LIBERDADE DE IMPRENSA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO LIBERDADE DE IMPRENSA 
47Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05805 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A CRIAÇÃO DOS TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS DE CADA MUNICÍPIO. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO MUNICIPIOS CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO 
48Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05806 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DELIBERAR SOBRE A CONCESSÃO, A RENOVAÇÃO E O CANCELAMENTO DE CONCESSÃO DE CANAL DE RÁDIO E TELEVISÃO. 
 Indexação:  CONCESSÕES 
49Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05807 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O ALISTAMENTO ELEITORAL E O DIREITO DE VOTO DO ESTRANGEIRO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO CADASTRAMENTO ELEITORAL DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ESTRANGEIRO 
50Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05808 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE O DESEMPENHO DE CONGRESSISTA EM MISSÃO DE CARÁTER TEMPORÁRIO NO EXTERIOR. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ATIVIDADE PARLAMENTAR 
51Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05809 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A TODOS IGUALDADE DE DIREITOS NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E A PUNIÇÃO PARA OS ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL. 
 Indexação:  IGUALDADE DE DIREITOS PUNIÇÃO DISCRIMINAÇÃO 
52Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05810 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O SIGILO DA CORRESPONDÊNCIA E DAS COMUNICAÇÕES EM GERAL. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SIGILO DE COMUNICAÇÕES 
53Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05811 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE CENSURA DE DIVERSÕES PÚBLICAS. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL DIVERSÕES 
54Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05812 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE CAIBA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JUNTAMENTE COM OS MINISTROS MILITARES, A DIREÇÃO DA POLÍTICA DE GUERRA E A ESCOLHA DOS COMANDANTES-CHEFES. 
 Indexação:  PRESIDENTE DA REPUBLICA SEGURANÇA NACIONAL GUERRA 
55Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05813 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS REFERENTES À NOMEAÇÃO DO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA 
56Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05814 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO PRESERVAR, DEFENDER E VALORIZAR O PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO. 
 Indexação:  CULTURA 
57Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05815 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE SE ASSEGURE AOS TRABALHADORES O DIREITO À AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, MEDIANTE FINANCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO PÚBLICA. 
 Indexação:  CASA PROPRIA 
58Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05816 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A QUALQUER PESSOA O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO E DE PETIÇÃO AOS PODERES PÚBLICOS. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
59Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05817 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
60Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05818 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO MEDIANTE A ORGANIZAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA NA FORMA QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR 
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