| ANTE / PROJEMENTODOS | | 4141 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:04978 DT REC:06/05/87  | | | | Autor: | JORGE VIANNA (PMDB/BA) | | | | Texto: | SUGERE QUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE DIREITO PRIVADO
SÓ POSSAM PARTICIPAR DO CAPITAL DE QUAISQUER
SOCIEDADES COM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL,
CONFORME ESTABELECE. | | | | Indexação: | INSTITUIÇÃO FINANCEIRA | |
| 4143 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:04980 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JORGE VIANNA (PMDB/BA) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE TARIFAS E TAXAS COBRADAS PELA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA E POR CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. | | | | Indexação: | SERVIÇOS PUBLICOS | |
| 4144 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05016 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | RAUL FERRAZ (PMDB/BA) | | | | Texto: | SUGERE QUE A EDUCAÇÃO SEJA GRATUITA OU REMUNERADA NOS
ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PARTICULARES, CONSIDERANDO-SE TÃO
SOMENTE A CONDIÇÃO ECONÔMICA DO ALUNO OU DE SUA FAMÍLIA. | | | | Indexação: | ENSINO GRATUITO
DIREITO AO ENSINO | |
| 4145 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05017 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | RAUL FERRAZ (PMDB/BA) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM INSTITUÍDOS ESTÍMULOS E VANTAGENS ESPECIAIS PARA OS
PROFISSIONAIS DA SAÚDE, VISANDO À INTERIORIZAÇÃO DA MEDICINA. | | | | Indexação: | CATEGORIA PROFISSIONAL
POLITICA NACIONAL DE SAUDE | |
| 4147 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05019 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | RAUL FERRAZ (PMDB/BA) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE REGULE A PRÉVIA INDENIZAÇÃO EM DINHEIRO NOS CASOS
DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA OU POR INTERESSE SOCIAL,
RESSALVADA A EXCEÇÃO QUE MENCIONA. | | | | Indexação: | DESAPROPRIAÇÃO | |
| 4150 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05033 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA) | | | | Texto: | SUGERE A OBRIGATORIEDADE DE CONCURSO PARA O INGRESSO NO SERVIÇO
PÚBLICO E QUE A DEFICIÊNCIA FÍSICA NÃO CONSTITUA IMPEDIMENTO PARA
ESTA ADMISSÃO, DESDE QUE COMPROVADA A COMPATIBILIDADE COM A NATUREZA
DO TRABALHO; QUE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS EM
EXERCÍCIO SEJAM ESTENDIDOS AOS INATIVOS. | | | | Indexação: | CONCURSO PUBLICO
DEFICIENTE FISICO
REAJUSTE SALARIAL
EXERCITO | |
| 4151 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05034 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AOS ESTADOS E
MUNICÍPIOS PELA CONSTRUÇÃO, EXPLORAÇÃO ECONÔMICA E UTILIZAÇÃO
ENERGÉTICA DE USINAS HIDRELÉTRICAS, POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA E INDIRETA OU POR EMPRESAS PRIVADAS, NA FORMA ESTABELECIDA
EM LEI. | | | | Indexação: | RECURSOS HIDROELETRICOS
ESTADOS | |
| 4153 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05036 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS PARTIDOS POLÍTICOS, LEGALMENTE CONSTITUÍDOS PARA
DISPUTAR AS ELEIÇÕES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1986, TENHAM DIREITO DE
CONCORRER COM CANDIDATOS PRÓPRIOS ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 1988. | | | | Indexação: | PARTIDOS POLITICOS
CANDIDATO | |
| 4154 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05037 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM A GRATUIDADE DOS ATOS E REGISTROS
NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS CIVIS, POLÍTICOS E ELEITORAIS. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
JUSTIÇA ELEITORAL | |
| 4155 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05194 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | HAROLDO LIMA (PC DO B/BA) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E
FUNCIONAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO. | | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
COMPETENCIA PRIVATIVA | |
| 4156 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05443 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | LÍDICE DA MATA (PC DO B/BA) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE O SISTEMA ELEITORAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA ELEITORAL | |
| 4157 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00551 DT REC:07/04/87 | | | | Autor: | WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA) | | | | Texto: | SUGERE COMPETIR À UNIÁO (ENTRE OUTRAS COISAS) - EXPLORAR,
DIRETAMENTE OU MEDIANTE AUTORIZAÇÃO OU CONCESSÃO, OS SERVIÇOS DE:...
- TRANSPORTE COLETIVO DE ALTA CAPACIDADE. | | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE TRANSPORTES
TRANSPORTE COLETIVO | |
| 4158 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00568 DT REC:08/04/87 | | | | Autor: | CARLOS SANT'ANNA (PMDB/BA) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE RECONHEÇAM A SAÚDE DE COMO DIREITO DE TODOS E DEVER
DO ESTADO; ESTABELEÇAM A COMPETÊNCIA DA UNIÃO; DEFINAM A FORMA DE
ORGANIZAÇÃO DO SETOR NUM SISTEMA NACIONAL ÚNICO DE SAÚDE;
ESPECIFIQUEM O MONTANTE MÍNIMO DE RECURSOS A SEREM APLICADOS NO
SETOR. | | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
SAUDE PUBLICA
SISTEMA NACIONAL DE SAUDE
RECURSOS FINANCEIROS | |
| 4159 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00583 DT REC:09/04/87 | | | | Autor: | HAROLDO LIMA (PC DO B/BA) | | | | Texto: | SUGERE QUE AS FORÇAS ARMADAS, COMO PARTE INTEGRANTE DO ESTADO, SÃO
CONSTITUÍDAS PELA MARINHA, EXÉRCITO E AERONÁUTICA, INSTITUIÇÕES
NACIONAIS, PERMANENTES E REGULARES, ORGANIZADAS NA FORMA DA LEI E
ESTRUTURADAS COM BASE NA HIERARQUIA E NA DISCIPLINA, SOB O COMANDO
SUPREMO DO CHEFE DE ESTADO, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, A QUEM DEVEM
OBEDIÊNCIA, ENUNCIANDO OUTROS DISPOSITIVOS SOBRE ATRIBUIÇÕES DO CHEFE
DO GOVERNO (PRIMEIRO-MINISTRO), DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DO PODER
LEGISLATIVO, ALÉM DE DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
FORÇAS ARMADAS | |
| 4160 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:06217 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | ULDURICO PINTO (PMDB/BA) | | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER LEGISLATIVO, EM TODOS OS NÍVEIS, TENHA COMPETÊNCIA
PARA LEGISLAR SOBRE MATÉRIAS FINANCEIRAS E ECONÔMICAS. | | | | Indexação: | COMPETENCIA LEGISLATIVA
PODER LEGISLATIVO | |
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