separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PDT in partido [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  5289 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  246 247 248 249 250   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (4625)
Sugestão (664)
Banco
expandEMEN (4625)
SGCO (664)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (2532)
PARCIALMENTE APROVADA (615)
APROVADA (494)
NÃO INFORMADO (490)
PREJUDICADA (342)
Partido
PDT[X]
Uf
AC (418)
AM (112)
BA (1)
CE (121)
DF (547)
ES (37)
MA (1)
MG (144)
MS (1)
MT (1)
PR (29)
RJ (2881)
RN (1)
RS (713)
SC (2)
SP (280)
TODOS
Date
expand1990 (1)
expand1988 (328)
expand1987 (4292)
expand1986 (2)
expand1985 (1)
expand1958 (1)
4921Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05625 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADA A CONTRATAÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE CARÁTER PERMANENTE, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 
4922Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05626 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA PROÍBIDA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES, EMPREGOS E PROVENTOS DA APOSENTADORIA NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE DE SERVIDORES E EX-SERVIDORES CIVIS, MILITARES E PARAMILITARES. 
 Indexação:  ACUMULAÇÃO DE CARGOS EMPREGUISMO PROVENTOS 
4923Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05627 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE A PROIBIÇÃO DA REMESSA DE LUCROS PARA O EXTERIOR, POR DEZ ANOS, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  REMESSA DE LUCROS 
4924Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05628 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTUPRO CONSTITUA CRIME INAFIANÇÁVEL, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  ESTUPRO 
4925Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05629 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMA DEFININDO CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA A PRESIDÊNCIA E PARA A VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA INELEGIBILIDADE 
4926Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05630 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE O MONOPÓLIO ESTATAL DO PETRÓLEO ABRANJA A PESQUISA, A PROSPECÇÃO E O TRANSPORTE; DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE INDENIZAÇÃO DOS ESTADOS, TERRITÓRIOS E MUNICÍPIOS NAS ATIVIDADES DECORRENTES DO MONOPÓLIO. 
 Indexação:  RECURSOS PETROLIFEROS 
4927Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05631 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI SOMENTE EXIJA PERÍODO DE EXPERIÊNCIA QUANDO SE TRATAR DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO. 
 Indexação:  EXPERIENCIA PROFISSIONAL 
4928Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05632 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE REGULE A EXPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA . 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA DESAPROPRIAÇÃO REFORMA AGRARIA 
4929Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05633 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DO TRABALHADOR ASSALARIADO. 
 Indexação:  IMPOSTO DE RENDA ASSALARIADO 
4930Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05634 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE, ESTÁVEL OU NÃO, A DEMISSÃO SÓ SEJA APLICADA AO SERVIDOR EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO OU POR FORÇA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULAR EM QUE LHE SEJA ASSEGURADA AMPLA DEFESA. 
 Indexação:  DEMISSÃO SERVIDOR 
4931Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05635 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI DISPONHA SOBRE AS MANTENEDORAS DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS E EDUCACIONAIS, ADEQUANDO-AS ÀS FINALIDADES PARA AS QUAIS FORAM CONSTITUÍDAS. 
 Indexação:  INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL 
4932Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05641 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ADROALDO STRECK (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO TENHAM O MESMO TRATAMENTO RECEBIDO PELOS BANCOS COMERCIAIS, INCLUSIVE QUANTO A SUA PARTICIPAÇÃO NO SISTEMA NACIONAL DE COMPENSAÇÃO. 
 Indexação:  OPERAÇÃO FINANCEIRA 
4933Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05642 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ADROALDO STRECK (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE AS CARTAS-PATENTES CONCEDIDAS PELO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL NÃO TENHAM VALOR COMERCIAL. 
 Indexação:  SISTEMA FINANCEIRO 
4934Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05643 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ADROALDO STRECK (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE A INDICAÇÃO DOS DIRETORES DO BANCO CENTRAL, DO BANCO DO BRASIL E DO BNDES SEJA SUBMETIDA AO CONTROLE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E PROÍBIDA A PARTICIPAÇÃO NESTES CARGOS DOS EX-DIRETORES OU PESSOAS LIGADAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS. 
 Indexação:  PROVIMENTO DE CARGO BANCOS 
4935Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05644 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ADROALDO STRECK (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE CAIBA ÀS FORÇAS ARMADAS AUXILIAR A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO FORÇAS ARMADAS REFORMA AGRARIA 
4936Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05645 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ADROALDO STRECK (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PAGAR IMPOSTO DE RENDA. 
 Indexação:  IMPOSTO DE RENDA 
4937Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05646 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ADROALDO STRECK (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DE UM POLO INDUSTRIAL EM ÁREA FORA DO DISTRITO FEDERAL. 
 Indexação:  POLO INDUSTRIAL 
4938Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05647 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ADROALDO STRECK (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO DISPONHA SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, O SISTEMA DE CAPTAÇÃO, FORMAÇÃO E SEGURANÇA DE RECURSOS MONETÁRIOS, A ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DEMAIS DISPOSIÇÕES QUE ENUMERA. 
 Indexação:  SISTEMA FINANCEIRO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA 
4939Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05665 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) 
 Texto:  SUGERE ELEIÇÕES GERAIS NO PAÍS, APÓS A PROMULGAÇÃO DA NOVA CARTA MAGNA, EM PRAZO E CONDIÇÕES A SEREM FIXADOS EM LEI COMPLEMENTAR. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEIÇÕES 
4940Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05671 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AMAURY MULLER (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA GARANTIDO O DIREITO DE HERANÇA, SUJEITO AO IMPOSTO 'CAUSA MORTIS' PROGRESSIVO E QUE O CÔNJUGE SUPÉRSTITE TENHA DIREITO A MORADIA SE O ESPÓLIO TIVER UM SÓ IMÓVEL. 
 Indexação:  HERANÇA 
Página: Prev  ...  246 247 248 249 250   ...  Próxima