O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:05629 DT REC:06/05/87
Base
SGCO
Autoria
JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ)
Texto
SUGERE NORMA DEFININDO CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA A PRESIDÊNCIA E PARA A VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
Despacho
08/05 3B DO PODER EXECUTIVO