| ANTE / PROJEMENTODOS | | 241 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01751 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA (PFL/SP) | | | | Texto: | O item IV, do artigo 378, do anteprojeto do
Relator da Comissão de Sistematização, passa a ter
a seguinte redação:
"Art. 378 - ................................
I - ........................................
II - ........................................
III - ......................................
IV - gratuidade do ensino público de 1o. e
2o. graus." | |
| 242 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01752 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA (PFL/SP) | | | | Texto: | O § 5o., do Inciso V, do artigo 30, do
anteprojeto do Relator da Comissão de
Sistematização, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 30 - Os partidos terão acesso aos meios
de comunicação social, conforme a lei, em espaços
e tempos iguais, quando for o caso." | |
| 243 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01753 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA (PFL/SP) | | | | Texto: | O artigo 388 do anteprojeto, do Relator da
Comissão de Sistematização, passa a ter a seguinte
redação:
"Art. 388 - As empresas comerciais,
industrais e agrícolas deverão contribuir com o
salário educação, na forma da lei." | |
| 244 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01754 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA (PFL/SP) | | | | Texto: | O § 4o., do artigo 44, do anteprojeto do
Relator da Comissão de Sistematização, passa a ter
a seguinte redação:
"Art. 44 - ..................................
§ 1o. - ....................................
§ 2o. - ....................................
§ 3o. - ....................................
§ 4o. - Lei estadual estabelecerá requisitos
mínimos de população, eleitores, aspectos sócio-
econômicos, necessidades regionais e a forma de
consulta prévia às populações diretamente
interessadas, para a criação de novos municípios,
bem como sua divisão em distritos." | |
| 245 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01755 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA (PFL/SP) | | | | Texto: | A letra "b" do artigo 13, do anteprojeto do
Relator da Comissão de Sistematização, passa a ter
a seguinte redação:
"Art. 13 - A alimentação, a saúde, o trabalho
e sua remuneração, a moradia, o saneamento básico,
a seguridade social, o transporte coletivo, a
educação e o lazer consubstanciam o mínimo
necessário ao pleno exercício do dirieto à
existência digna e garantí-los é dever do Estado." | |
| 246 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01756 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA (PFL/SP) | | | | Texto: | Suprima-se o Parágrafo único, do artigo 15,
do anteprojeto, do Relator da Comissão de
Sistematização. | |
| 247 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02241 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATICA
Dispositivo Emendado: Artido 262 § 4o.
Dê-se ao § 4o. do artigo 262 do Anteprojeto
de Constituição, a seguinte redação:
§ 4o. - As contribuições de melhoria serão
exigidas dos proprietários de impoveis
beneficiados, tendo por limite a despesa realizada
e por limite infividual o acréscimo de valor que
resultar para o imóvel beneficiado. | |
| 248 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02244 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Dispositivos Emendados:
Artigo 342, parágrafo único do artigo 343,
artigo 494 e 495
Suprima-se do anteprojeto:
a0 o artigo do anteprojeto:
b) o parágrafo único do artigo 343
c) o artigo 494
d) o artigo 495 | |
| 249 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02245 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP) | | | | Texto: | EMENDA ADTIVA
Dispositivo Emendado: ARTIGO 17
Inclua-se no Art. 17 do anteprojeto o
seguinte parágrafo:
Artigo 17
§ 3o. : Independentemente da existência de
culpa é o empregador ou preposto obrigado a
indenizar ou reparar os danos causados aos
empregados ou terceiros, em decorrência de
exercício de atividade legalmente considerada
perigosa. | |
| 251 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02247 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA.
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 49, inciso XIX,
item a
Dê-se a seguinte redação ao artigo 49:
.
.
.
XIX - legislar sobre:
a) direito civil, comercial, penal, agrário,
ambiental, eleitoral, marítimo, aeronáutico,
espacial, processual e do trabalho e normas gerais
de direito financeiro, tributário, urbanístico e
das execuções penais. | |
| 252 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02248 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Dispositivo Emendado: Artigo 432 § 3o.
Suprima-se o artigo 432
.
.
.
.
.
.
.
.
§ 3o. | |
| 253 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02250 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP) | | | | Texto: | EMENDA ADTIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 49 inciso XIX
item s
Inclua-se no:
Artigo 49 - Compete à união:
.
.
.
XIX - legislar sobre
s - normas gerais sobre produção e consumo,
bem como sua propaganda comercial; | |
| 254 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02251 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP) | | | | Texto: | EMENDA ADTIVA
Dispositivo Emendado: Artigo 38o.
Dê-se a seguinte redação ao
Artigo 38o. - Qualquer cidadão, partido
político, associação ou sindicato, é parte
legítima para propor ação civil pública ou parte
legítima para propor ação civil pública ou ação
popular que vise a anular ato ilegal ou lesivo ao
patrimônio público, à moralidade administrativa, à
comunidade, à sociedade em geral, ao meio
ambiente, inclusive ao do trabalho, ao patrimônio
histórico e cultural e ao consumidor, bem como a
preservação ou reparação dos danos consequentes. | |
| 255 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02253 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
EMENDA ao Art. 90 de Anteprojeto
Art. 90 - O benefício de pensão por morte, do
servidor inativo ou ativo, corresponderá á
totalidade dos proventos ou vencimento,
gratificações e vantagens pessoais do servidor
falecido. | |
| 256 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02255 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP) | | | | Texto: | EMENDA ADTIVA
Inclua-se nas Disposições Transitórias
Art. A União pagará, a partir do quarto mês a
partir da promulgação desta Constituição,
parceladamente em 36 meses, com a devida correção
monetária, as diferenças devidas nas prestações
continuadas já pagas sem a observância da
sistemática de cálculo prevista nesta
Constituição. | |
| 257 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02256 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
Dispositivo Emendado: Artigo 36, parágrafo
único.
Inclua-se artigo 36, parágrafo único in fine:
O mandato de segurança
....... membros ou associados e dos
interesses constantes de seus estatutos. | |
| 258 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02257 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP) | | | | Texto: | EMENDA ADTIVA
Dispositvo emendado: artigo 362
Inclua-se no artigo 362:
.
.
.
Parágrafo único: Os benefícios de prestação
continuada já concedidos pela previdência social
na data de promulgação desta Constituição terão
seus valores revistos, para assegurar a isonomia
entre o regime de aposentadoria anterior e o
previsto nesta Constituição | |
| 259 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02258 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 1o, parágrafo
único.
Dê-se ao parágrafo único do Artigo 1o. a
seguinte redação:
- Todo o poder emana do povo e com ele e
para servi-lo é exercido, nos termos desta
Constituição. | |
| 260 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02259 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 153
Dê-se a seguinte redação ao Artigo 153
.
.
.
IV - promover a defesa do ambiente, inclusive
o do trabalhado e dos direitos dos consumidores. | |
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