separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PR in uf [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  5143 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  246 247 248 249 250   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (4569)
Sugestão (574)
Banco
expandEMEN (4569)
SGCO (574)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (2540)
PARCIALMENTE APROVADA (684)
APROVADA (520)
NÃO INFORMADO (497)
PREJUDICADA (300)
Partido
PMDB (4303)
PFL (783)
PDT (29)
PTB (15)
PSDB (12)
PDS (1)
Uf
PR[X]
Nome
NELTON FRIEDRICH (585)
PAULO PIMENTEL (451)
MAURÍCIO NASSER (429)
MAX ROSENMANN (349)
JOSÉ RICHA (310)
BASILIO VILLANI (286)
MAURÍCIO FRUET (207)
JOSÉ CARLOS MARTINEZ (199)
MATHEUS IENSEN (192)
SÉRGIO SPADA (187)
TADEU FRANÇA (173)
ANTONIO UENO (172)
SANTINHO FURTADO (164)
WALDYR PUGLIESI (142)
BORGES DA SILVEIRA (131)
ALARICO ABIB (128)
JOVANNI MASINI (127)
RENATO JOHNSSON (127)
DARCY DEITOS (115)
OSVALDO MACEDO (85)
TODOS
Date
expand1988 (244)
expand1987 (4321)
expand1986 (1)
expand1981 (1)
expand1978 (1)
expand1970 (1)
4901Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07223 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JACY SCANAGATTA (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. 
 Indexação:  PROPRIEDADE RURAL 
4902Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07224 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JACY SCANAGATTA (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO TENHA OBRIGAÇÃO DE DEFINIR SUA POLÍTICA AGRÍCOLA EM PRAZOS DILATADOS. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA 
4903Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07225 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JACY SCANAGATTA (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE OS VEREADORES GOZEM DOS MESMOS DIREITOS À INVIOLABILIDADE E À IMUNIDADE DOS SENADORES E DOS DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS. 
 Indexação:  IMUNIDADE PARLAMENTAR VEREADOR 
4904Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07226 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JACY SCANAGATTA (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO ADOTE A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA, PROCLAMADA PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS A 20 DE NOVEMBRO DE 1959. 
 Indexação:  DIREITOS DA CRIANÇA 
4905Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07227 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JACY SCANAGATTA (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A RESTRIÇÃO À AJUDA SUPLETIVA DO ESTADO À ECONOMIA. 
 Indexação:  SISTEMA ECONÔMICO INTERVENÇÃO ESTATAL 
4906Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07269 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ TAVARES (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O MANDATO DO ATUAL PRESIDENTE DA REPÚBLICA SEJA DE QUATRO ANOS. 
 Indexação:  MANDATO PRESIDENTE DA REPUBLICA 
4907Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07270 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ TAVARES (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE NENHUM SERVIDOR PÚBLICO PERCEBA REMUNERAÇÃO SUPERIOR AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 
 Indexação:  REMUNERAÇÃO SERVIDOR 
4908Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07277 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO NASSER (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA REFERENTE À REELEIÇÃO PARA OS CARGOS DO PODER EXECUTIVO. 
 Indexação:  REELEIÇÃO CARGO ELETIVO PODER EXECUTIVO 
4909Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07278 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO NASSER (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE A PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS DE PREFEITOS E VEREADORES. 
 Indexação:  MANDATO PREFEITO VEREADOR 
4910Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07323 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE PENSÃO MENSAL ÀS MÃES SOLTEIRAS, VIÚVAS, DESQUITADAS OU ABANDONADAS, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  PENSÃO PREVIDENCIARIA 
4911Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07324 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJAM GRATUITOS OS REGISTROS CIVIS NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA. 
 Indexação:  REGISTRO CIVIL CIDADANIA 
4912Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07325 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE DIREITOS DA PESSOA IDOSA. 
 Indexação:  AMPARO A VELHICE ASSISTENCIA SOCIAL 
4913Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07326 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE AS SERVENTIAS DO FORUM JUDICIAL E OS OFICÍOS DE REGISTROS PÚBLICOS. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO 
4914Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07327 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA SEJAM INTEGRAIS, INCLUSIVE OS DECORRENTES DA APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA. 
 Indexação:  APOSENTADORIA 
4915Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07328 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJAM GARANTIDOS DIREITOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS. 
 Indexação:  DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL ASSISTENCIA SOCIAL 
4916Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07329 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO SÓ SEJA PERMITIDA NO CASO QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  DIVORCIO 
4917Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07330 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A AÇÃO DE DIVÓRCIO SÓ POSSA SER PROPOSTA UMA VEZ, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  DIVORCIO 
4918Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07331 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE A PROIBIÇÃO DO ABORTO E NORMAS SOBRE PESQUISAS COM EMBRIÕES HUMANOS. 
 Indexação:  ABORTO DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
4919Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07332 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE SE ASSEGURE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO RELIGIOSO, SOB A FORMA DE DISCIPLINA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES. 
 Indexação:  ENSINO RELIGIOSO 
4920Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07333 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PAIS TENHAM O DIREITO DE OPTAR PELO PLANEJAMENTO FAMILIAR E QUE O ESTADO TENHA A OBRIGAÇÃO DE DIVULGAR OS MÉTODOS CONTRACEPTIVOS QUE NÃO ATENTEM CONTRA A VIDA HUMANA. 
 Indexação:  PLANEJAMENTO FAMILIAR 
Página: Prev  ...  246 247 248 249 250   ...  Próxima