O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:07333 DT REC:06/05/87
Base
SGCO
Autoria
ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR)
Texto
SUGERE QUE OS PAIS TENHAM O DIREITO DE OPTAR PELO PLANEJAMENTO FAMILIAR E QUE O ESTADO TENHA A OBRIGAÇÃO DE DIVULGAR OS MÉTODOS CONTRACEPTIVOS QUE NÃO ATENTEM CONTRA A VIDA HUMANA.
Despacho
08/05 8C DA FAMILIA, DO MENOR E DO IDOSO