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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

301	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09398 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE-SE QUE O ENSINO RELIGIOSO, DE MATRíCULA FACULTATIVA, CONSTITUA DISCIPLINA DOS HORáRIOS NORMAIS DAS ESCOLAS OFICIAIS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, RESPEITANDO-SE A CONFISSãO RELIGIOSA DO ALUNO E DE SUA FAMíLIA.
	Indexação:	ENSINO RELIGIOSO CURRICULO ESCOLAR

302	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09399 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS O DIREITO À SINDICALIZAÇÃO.
	Indexação:	SERVIDOR SINDICALIZAÇÃO

303	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09400 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE FIXE O LIMITE MÁXIMO DE EXTENSÃO DA PROPRIEDADE RURAL.
	Indexação:	LATIFUNDIO

304	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09401 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE CAIBA À UNIÃO E AOS ESTADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL AO ESTRANGEIRO QUE SOLICITAR ASILO POLÍTICO.
	Indexação:	ESTRANGEIRO ASSISTENCIA SOCIAL DIREITOS POLITICOS

305	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09402 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE SEJA FIXADO O LIMITE DA ÁREA DE TERRAS RURAIS, PARA EXPLORAÇÃO DA AGRICULTURA.
	Indexação:	AGRICULTURA POLITICA AGRICOLA

306	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09403 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE MEDIDAS QUE GARANTAM OS DIREITOS E ASSEGUREM A MELHORIA DOS BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR

307	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09404 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A INVIOLABILIDADE E IMUNIDADE DOS VEREADORES, NA FORMA QUE ESTABELECE.
	Indexação:	IMUNIDADE PARLAMENTAR VEREADOR

308	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09405 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE O PROVIMENTO DOS CARGOS INICIAIS E FINAIS DA CARREIRA DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR DO ENSINO OFICIAL, E DO NÍVEL SUPERIOR DO ENSINO PRIVADO, SEJA EFETIVADO MEDIANTE CONCURSOS PÚBLICOS DE TÍTULOS E PROVAS, ASSEGURADA A ESTABILIDADE SEJA QUAL FOR O REGIME JURÍDICO.
	Indexação:	MAGISTERIO CONCURSO PUBLICO ESTABILIDADE

309	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09406 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE TODA EMPRESA PÚBLICA OU PRIVADA, COM MAIS DE 100 (CEM) EMPREGADOS, PROPORCIONE MORADIA PARA AQUELES QUE PERCEBAM ATÉ 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS.
	Indexação:	HABITAÇÃO TRABALHADOR SALARIO MINIMO EMPRESA PUBLICA EMPRESA PRIVADA

310	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09407 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE DIREITO À MULHER, COMO TITULAR DE TERRAS, NA REFORMA AGRÁRIA.
	Indexação:	DIREITOS DA MULHER REFORMA AGRARIA

311	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09408 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE NÃO HAJA DISCRIMINAÇÃO CONTRA O TRABALHO FEMININO, E SEJA RESGATADO O DIREITO À APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO E POR IDADE.
	Indexação:	DISCRIMINAÇÃO TRABALHO DA MULHER APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO

312	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09409 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE TODOS TENHAM DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA.
	Indexação:	ALIMENTAÇÃO DIREITOS DO CIDADÃO

313	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09410 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS ESTABELEÇAM TRIBUTOS, VISANDO A CRIAÇÃO DE UM FUNDO ESPECIAL PARA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
	Indexação:	POLITICA DO MEIO AMBIENTE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

314	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09411 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS BRASILEIRAS SEJAM REGIDAS PELOS PRINCÍPIOS QUE ENUMERA.
	Indexação:	RELAÇÕES INTERNACIONAIS

315	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09412 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE OS TRABALHADORES RURAIS TENHAM OS MESMOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DOS TRABALHADORES URBANOS.
	Indexação:	TRABALHO RURAL PREVIDENCIA SOCIAL

316	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09413 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO À REDE PARTICULAR O DIREITO DE MINISTRAR ENSINO COM LIBERDADE DE ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA, FILOSÓFICA E RELIGIOSA.
	Indexação:	ENSINO ESCOLA PRIVADA

317	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09414 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS APLIQUEM ANUALMENTE PERCENTUAL DE SEUS ORÇAMENTOS NA MANUTENÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTARIA FUNDO ESPECIAL DEFESA DO MEIO AMBIENTE

318	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09415 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DIREITO À EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL E PROFISSIONALIZANTE, INCLUINDO-SE NA RESPONSABILIDADE DO ESTADO A EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA E GRATUITA AOS DEFICIENTES.
	Indexação:	DIREITO AO ENSINO ENSINO PROFISSIONALIZANTE ENSINO GRATUITO DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL

319	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09416 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A AUTONOMIA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.
	Indexação:	AUTONOMIA MUNICIPAL ELEIÇÕES SERVIÇOS PUBLICOS RECEITA ORÇAMENTARIA

320	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09417 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE A ASSISTÊNCIA MÉDICA E O EXERCÍCIO DA MEDICINA NÃO SEJAM OBJETO DE COMERCIALIZAÇÃO, CABENDO AO ESTADO ASSEGURAR O ATENDIMENTO À SAÚDE.
	Indexação:	ASSISTENCIA MEDICA PODER PUBLICO SAUDE PUBLICA

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