ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00130 DT REC:26/03/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA OS QUE PERCEBEM
VENCIMENTOS, PROVENTOS E SALÁRIOS, ATÉ O VALOR MÁXIMO DE 30 (TRINTA)
SALÁRIOS MÍNIMOS. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
IMPOSTO DE RENDA | |
22 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01304 DT REC:22/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ROBERTO D ÁVILA (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS SEJAM CONSIDERADOS IGUAIS PERANTE A LEI, SEM
DISTINÇÃO DE SEXO, RAÇA, TRABALHO, CREDO RELIGIOSO, CONVICÇÃO
POLÍTICA E CONDIÇÃO SOCIAL OU ECONÔMICA, DEVENDO O ESTADO PROMOVER A
IGUALDADE SOCIAL, ECONÔMICA E CULTURAL DA PESSOA HUMANA, NAS
CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | JUSTIÇA SOCIAL | |
23 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00131 DT REC:26/03/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE LIMITE PARA OBTENÇÃO DE LUCROS CONJUNTOS POR OCASIÃO DA VENDA
DE UNIDADE RESIDENCIAL, REALIZADA ATRAVÉS DE FINANCIAMENTOS DE
AGÊNCIAS OFICIAIS. | | | Indexação: | POLITICA HABITACIONAL | |
24 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00132 DT REC:26/03/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ASSEGURADOS DIREITOS AOS EX-COMBATENTES PARA AQUISIÇÃO
DE CASA PRÓPRIA, INDEPENDENTE DO LIMITE DE IDADE. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO | |
25 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01393 DT REC:23/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | CÉSAR MAIA (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS E PRINCÍPIOS RELATIVOS AO SISTEMA TRIBUTÁRIO,
DEFINIÇÕES, FINALIDADES E VEDAÇÕES; COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DA UNIÃO,
DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS; DESTINAÇÃO DE
RECEITAS; ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E SISTEMA
FINANCEIRO. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
SISTEMA TRIBUTARIO
SISTEMA FINANCEIRO
RECEITA ORÇAMENTARIA
ORÇAMENTO | |
26 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01405 DT REC:23/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | EDMILSON VALENTIM (PC DO B/RJ) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES PARA A VALORIZAÇÃO DO NEGRO E MEDIDAS CONTRA A
DISCRIMINAÇÃO RACIAL. | | | Indexação: | DISCRIMINAÇÃO | |
27 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01461 DT REC:23/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE VOTO A TODOS OS CIDADÃOS
BRASILEIROS, SALVO NOS CASOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | DIREITO DE VOTO
DIREITOS DO CIDADÃO | |
28 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01462 DT REC:23/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA DIREITO DO CIDADÃO LOCOMOVER-SE NOS LIMITES DE SUA
CIDADE, DEVENDO O SISTEMA URBANO DE TRANSPORTES PERMITIR-LHE ESTA
LOCOMOÇÃO, QUALQUER QUE SEJA SUA CONDIÇÃO SOCIAL OU FINANCEIRA. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE TRANSPORTES
TRANSPORTE URBANO | |
29 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01463 DT REC:23/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI ESTABELEÇA AS ATRIBUIÇÕES DO CONTADOR-GERAL DA
REPÚBLICA, QUE SERÁ NOMEADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, APÓS
APROVAÇÃO DE SEU NOME PELO CONGRESSO NACIONAL. | | | Indexação: | CARGO PUPLICO | |
30 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01464 DT REC:23/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE OS DOCUMENTOS PÚBLICOS NÃO POSSAM SER DESTRUÍDOS, SALVO
NOS TERMOS DA LEI, E APÓS PARECER DE HISTORIADORES E ARQUIVISTAS. | | | Indexação: | POLITICA CULTURAL | |
31 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01465 DT REC:23/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS OS CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS O
DIREITO À RECONTAGEM DE VOTOS. | | | Indexação: | SISTEMA ELEITORAL | |
32 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01466 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJAM CONCEDIDOS INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE
EMPREGUEM JOVENS SEM EXPERIÊNCIA ANTERIOR DE TRABALHO. | | | Indexação: | INCENTIVO FISCAL
POLITICA DE EMPREGO | |
33 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01467 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE APENAS OS PENSIONISTAS E APOSENTADOS TENHAM ISENÇÃO
FISCAL. | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA
PENSIONISTA | |
34 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01468 DT REC:23/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA CRIADO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA FIXAÇÃO DOS ÍNDICES
OFICIAIS DE FLUTUAÇÃO DO VALOR DA MOEDA, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO
SISTEMA MONETÁRIO | |
35 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01469 DT REC:23/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE ENSINO GRATUITO À CRIANÇA DOS 4 AOS 14
ANOS, SEMPRE QUE A FAMÍLIA INTERESSADA COMPROVAR INSUFICIÊNCIA DE
RECURSO. | | | Indexação: | ENSINO GRATUITO | |
36 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01470 DT REC:23/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AO CIDADÃO O DIREITO DE OPTAR PELO SISTEMA
PÚBLICO OU PRIVADO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. | | | Indexação: | PREVIDENCIA SOCIAL | |
37 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01471 DT REC:23/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE, EM NENHUMA HIPÓTESE, SEJA TOLERADA A CENSURA POR RAZÕES
POLÍTICAS, DOUTRINÁRIAS OU ESTÉTICAS. | | | Indexação: | CENSURA | |
38 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01472 DT REC:23/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODO CIDADÃO O DIREITO DE VIVER EM LOCAL
ISENTO DE CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
SANEAMENTO AMBIENTAL | |
39 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01473 DT REC:23/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE ENSINO GRATUITO, EM NÍVEL UNIVERSITÁRIO,
A TODOS OS QUE COMPROVEM VOCAÇÃO E COMPETÊNCIA PARA ESTUDOS
SUPERIORES E NÃO POSSAM CUSTEÁ-LOS. | | | Indexação: | ENSINO GRATUITO
ENSINO SUPERIOR | |
40 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01474 DT REC:23/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS OS BRASILEIROS SEJAM OBRIGADOS AO SERVIÇO MILITAR OU
A ENCARGOS NECESSÁRIOS À SEGURANÇA NACIONAL, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | SERVIÇO MILITAR
SEGURANÇA NACIONAL | |
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