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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (39)
Sugestão (8)
Banco
expandEMEN (39)
SGCO (8)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (20)
PARCIALMENTE APROVADA (10)
APROVADA (7)
PREJUDICADA (1)
RETIRADA (1)
Partido
PDC (47)
Uf
GO[X]
Nome
MAURO BORGES[X]
TODOS
Date
expand1988 (8)
expand1987 (31)
41Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02316 DT REC:29/04/87  
 Autor:  MAURO BORGES (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE PROJETOS DE COLONIZAÇÃO FINANCIADOS OU PROMOVIDOS PELO PODER PÚBLICO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA DISTRIBUIÇÃO DE TERRA 
42Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00381 DT REC:03/04/87  
 Autor:  MAURO BORGES (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMAS REGULADORAS DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DISTRITOS TERRITORIOS 
43Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00382 DT REC:03/04/87  
 Autor:  MAURO BORGES (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA OS ESTADOS, TERRITÓRIOS E MUNICÍPIOS ONDE SE FIZER INSTALAÇÃO DE USINAS HIDRELÉTRICAS. 
 Indexação:  RECURSOS FINANCEIROS POLITICA FINANCEIRA 
44Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00383 DT REC:03/04/87  
 Autor:  MAURO BORGES (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE A INCORPORAÇÃO, SUBDIVISÃO, DESMEMBRADAMENTE DOS ESTADOS, PARA SE ANEXAREM A OUTROS, OU FORMAREM NOVOS ESTADOS, DESDE QUE COMPROVADA A AUTONOMIA FINANCEIRA E ECONÔMICA DA NOVA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. 
 Indexação:  CRIAÇÃO DE ESTADO DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 
45Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06577 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURO BORGES (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE REPARAÇÃO AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES QUE TIVERAM SEUS DIREITOS VIOLADOS COM BASE EM LEGISLAÇÃO EXCEPCIONAL. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO SERVIDOR 
46Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06578 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURO BORGES (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE SEJAM INDENIZADOS OS QUE FORAM PROIBIDOS DE EXERCER A PROFISSÃO, NA FORMA QUE DETERMINA. 
 Indexação:  INDENIZAÇÃO VIOLENCIA DIREITOS HUMANOS ATIVIDADE PROFISSIONAL 
47Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00711 DT REC:09/04/87  
 Autor:  MAURO BORGES (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMAS RELATIVAS AO APROVEITAMENTO DOS CURSOS D'ÁGUA, QUE APRESENTEM AO MÁXIMO O EQUILIBRIO AMBIENTAL. 
 Indexação:  POLITICA ENERGETICA RECURSOS HIDROELETRICOS RECURSOS NATURAIS 
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