Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:00711 DT REC:09/04/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
MAURO BORGES (PDC/GO)
 

Texto
SUGERE NORMAS RELATIVAS AO APROVEITAMENTO DOS CURSOS D'ÁGUA, QUE APRESENTEM AO MÁXIMO O EQUILIBRIO AMBIENTAL.
 

Despacho
27/04 6B DA QUESTÃO URBANA E TRANSPORTE