ANTE / PROJEMENTODOS | 281 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03436 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | EDÉSIO FRIAS (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM CONSTRUÍDOS EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL FORNOS
CREMATÓRIOS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PARA AQUELES QUE ASSIM-O
DESEJAREM. | | | Indexação: | FUNERAL | |
282 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03437 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | EDÉSIO FRIAS (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ATRIBUA AO ESTADO A COMPETÊNCIA DE CRIAR REGIÕES
METROPOLITANAS, OUVIDA A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, E DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | REGIÃO METROPOLITANA | |
283 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03438 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | EDÉSIO FRIAS (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA DA COMPETÊNCIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, 'AD REFERENDUM' DA
CÂMARA DOS VEREADORES, PROPOR AO MINISTÉRIO DA REFORMA AGRÁRIA A
UTILIZAÇÃO DE TODAS AS ÁREAS IMPRODUTIVAS EM SEU TERRITÓRIO. | | | Indexação: | PODER EXECUTIVO
MUNICIPIOS
CAMARA MUNICIPAL
REFORMA AGRARIA | |
284 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03439 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | EDÉSIO FRIAS (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE OS MUNICÍPIOS POSSAM CELEBRAR CONVÊNIOS ENTRE SI PARA
EXECUÇÃO DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS. | | | Indexação: | MUNICIPIOS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | |
285 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03440 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | EDÉSIO FRIAS (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE TODO BRASILEIRO TENHA OS MESMOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES,
NO TERRITÓRIO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
PESSOA FISICA
PESSOA JURIDICA
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
286 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03441 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | EDÉSIO FRIAS (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE TODA APOSENTADORIA SEJA REAJUSTADA NA PROPORÇÃO EM QUE
SEJAM CONCEDIDOS AUMENTOS AOS TRABALHADORES, DO MESMO NÍVEL OU
FUNÇÃO, QUE ESTEJAM EM ATIVIDADE. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
REAJUSTE SALARIAL | |
287 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03442 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | EDÉSIO FRIAS (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA PERMITIDO A CIDADÃO BRASILEIRO REUNIR-SE PARA QUALQUER
FINALIDADE, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO E/OU
CONSENTIMENTO DAS AUTORIDADES PÚBLICAS. | | | Indexação: | LIBERDADE DE REUNIÃO | |
288 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00349 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SE LIBERE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS E DETERNINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
COMERCIO | |
289 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00350 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ASSEGURE AO PROFESSOR APOSENTADORIA APÓS 30
(TRINTA) ANOS E À PROFESSORA APÓS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE EFETIVO
EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, NA FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
MAGISTERIO | |
290 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00351 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÕES PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU
INDIRETA DA UNIÃO, ESTADOS OU MUNICÍPIOS, SEM CONCURSO PÚBLICO, NA
FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
EMPREGUISMO
CONCURSO PUBLICO | |
291 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00352 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE QUALQUER NATUREZA PARA APOSENTADOS E
PENSIONISTAS QUE NÃO TENHAM OUTRA FONTE DE RENDA ALÉM DOS PROVENTOS
DA APONSENTADORIA. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
IMPOSTO DE RENDA | |
292 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00353 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE EQUIPARAÇÃO DE PROVENTOS PARA SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, NA
FORMA QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
EQUIPARAÇÃO | |
293 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00354 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS PARA PROCESSO DE NOMEAÇÃO DE REITORES E DIRETORES DE
UNIVERSIDADES E ESTABELECIMENTOS FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
ENSINO SUPERIOR
ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR | |
294 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00355 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ASSEGURE, SEM CARÁTER DE OBRIGATORIEDADE, ASSISTÊNCIA
RELIGIOSA EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, DE QUALQUER NÍVEL,
ÀS FORÇAS ARMADAS E AUXILIARES E NOS ESTABELECIMENTOS DE INTERNAÇÃO
COLETIVA. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
RELIGIÃO | |
295 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03556 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | FERES NADER (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O VALOR DA PENSÃO DAS VIÚVAS E DOS DEPENDENTES DE
CONTRIBUINTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CORRESPONDA A PERCENTUAL DO
SALÁRIO - DE - BENEFÍCIO QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
PENSÃO PREVIDENCIARIA
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA | |
296 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03570 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
DE VEÍCULOS AUTOMOTORES CINQUENTA POR CENTO SE CONSTITUA RECEITA DO
ESTADO OU DO DISTRITO FEDERAL E CINQUENTA POR CENTO DO MUNICÍPIO ONDE
ESTEJA LICENCIADO O VEÍCULO. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
IPVA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
ESTADOS
DISTRITO FEDERAL
MUNICIPIOS | |
298 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03692 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE A TORTURA SEJA CONSIDERADA CRIME INAFIANÇÁVEL,
INSUSCETÍVEL DE INDULTO, ANISTIA OU GRAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | TORTURA | |
299 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03693 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJAM APLICADOS AO FUNCIONALISMO E AO PROFESSORADO DOS
ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ENSINO, AS MESMAS GARANTIAS, DIREITOS E
DEVERES DO ENSINO PÚBLICO. | | | Indexação: | DIREITOS E DEVERES
DIREITOS DO TRABALHADOR
SERVIDOR
MAGISTERIO | |
300 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03694 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ISENTAS DE IMPOSTOS AS OPERAÇÕES RELATIVAS À
CIRCULAÇÃO DE BENS DE PRIMEIRA NECESSIDADE E TRANSPORTES URBANOS DE
MASSA. | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA
GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE
TRANSPORTE URBANO | |
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