APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: PB in uf [X] 4 : Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições in comissao [X] CÁSSIO CUNHA LIMA in nome [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 5 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00388 NÃO INFORMADO
	Autor:	CÁSSIO CUNHA LIMA (PMDB/PB)
	Texto:	Modifica-se o anteprojeto em sua seção sobre as Forças Armadas com o seguinte: Art. 35. O Serviço Militar será facultativo para os brasileiros de ambos os sexos, sendo o alistamento voluntário para as mulheres e obrigatório para os homens.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00389 NÃO INFORMADO
	Autor:	CÁSSIO CUNHA LIMA (PMDB/PB)
	Texto:	Modifica-se o Anteprojeto em sua seção sobre as Forças Armadas com o seguinte: Art. 35. O serviço Militar será facultativo para os brasileiros de ambos os sexos, sendo o alistamento voluntário para as mulheres e obrigatório para os homens.

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00390 NÃO INFORMADO
	Autor:	CÁSSIO CUNHA LIMA (PMDB/PB)
	Texto:	Modifica-se o anteprojeto em sua seção sobre Forças Armadas, adotando-se a seguinte redação. Art. 34. As Forças Armadas destinam-se à defesa da soberania territorial do Brasil, somente podendo intervir na garantia dos poderes constituidos e da lei, mediante autorização expressa de dois terços do Congresso Nacional.

4	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00128 NÃO INFORMADO
	Autor:	CÁSSIO CUNHA LIMA (PMDB/PB)
	Texto:	Modifique-se o anteprojeto em sua seção sobre as Forças Armadas com o seguinte: "Art. 17 O serviço militar será facultativo para os brasileiros de ambos os sexos, sendo o alistamento voluntário para as mulheres e obrigatório para os homens."

5	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00129 NÃO INFORMADO
	Autor:	CÁSSIO CUNHA LIMA (PMDB/PB)
	Texto:	Modifique-se o anteprojeto em sua seção sobre Forças Armadas, adotando-se a seguinte redação: Art. 13. As Forças Armadas destinam-se à defesa da soberania territorial do Brasil, somente podendo intervir na garantia dos poderes constituídos e da lei, mediante autorização expressa de dois terços do Congresso Nacional.