Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00128 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições
 

Número
00128 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
CÁSSIO CUNHA LIMA (PMDB/PB)
 

Data
18-05-1987
 

Texto
Modifique-se o anteprojeto em sua seção sobre as Forças Armadas com o seguinte: "Art. 17 O serviço militar será facultativo para os brasileiros de ambos os sexos, sendo o alistamento voluntário para as mulheres e obrigatório para os homens."
 

Remissão
A4B/ - SUBSTITUTIVA - ONDE COUBER -