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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

121	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02633 DT REC:30/04/87
	Autor:	MOYSÉS PIMENTEL (PMDB/CE)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ELEGIBILIDADE PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
	Indexação:	PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA CANDIDATO

122	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02634 DT REC:30/04/87
	Autor:	MOYSÉS PIMENTEL (PMDB/CE)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS APLIQUEM RECURSOS PROVENIENTES DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.
	Indexação:	ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA ENSINO RECURSOS FINANCEIROS

123	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02726 DT REC:30/04/87
	Autor:	CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE)
	Texto:	SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO BANCO CENTRAL IMPLEMENTAR A POLÍTICA MONETÁRIA NACIONAL, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	BANCOS

124	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02727 DT REC:30/04/87
	Autor:	CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE)
	Texto:	SUGERE QUE OS TRIBUTOS SOMENTE SEJAM CRIADOS, EXIGIDOS OU MAJORADOS, QUANDO OBEDECIDAS AS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E QUE SEJA VEDADA A EXPEDIÇÃO DE DECRETOS-LEIS SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA OU FINANCEIRA.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTARIA

125	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02728 DT REC:30/04/87
	Autor:	CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE)
	Texto:	SUGERE QUE NENHUM PRÉDIO PÚBLICO SEJA CONSTRUÍDO SEM QUE CONTENHA MEIOS DE ACESSO ESPECIAIS PARA DEFICIENTES FÍSICOS, E QUE NÃO SEJAM AUTORIZADAS REFORMAS SEM QUE SE ATENDA A ESSA OBRIGATORIEDADE.
	Indexação:	POLITICA HABITACIONAL CONSTRUÇÃO CIVIL

126	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02729 DT REC:30/04/87
	Autor:	CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A DEDUÇÃO DE DESPESAS DO IMPOSTO A PAGAR, NO CASO DE ADOÇÃO DE MENORES.
	Indexação:	ADOÇÃO

127	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02730 DT REC:30/04/87
	Autor:	CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A DOAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS A ACADEMIAS DE LETRAS E DE LÍNGUA PORTUGUESA QUE NÃO TENHAM SEDE PRÓPRIA.
	Indexação:	LINGUA PORTUGUESA

128	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02731 DT REC:30/04/87
	Autor:	CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.
	Indexação:	SISTEMA FINANCEIRO

129	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02732 DT REC:30/04/87
	Autor:	CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE)
	Texto:	SUGERE CRITÉRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DOS PLANOS HABITACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL.
	Indexação:	POLITICA NACIONAL DE URBANISMO DESAPROPRIAÇÃO URBANA PLANEJAMENTO URBANO PROGRAMA HABITACIONAL

130	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02733 DT REC:30/04/87
	Autor:	CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE)
	Texto:	SUGERE QUE OS EQUIPAMENTOS E OS ACESSÓRIOS DESTINADOS AO USO PESSOAL DOS DEFICIENTES FÍSICOS SEJAM ISENTOS DE TRIBUTAÇÃO.
	Indexação:	ISENÇÃO TRIBUTARIA DEFICIENTE FISICO

131	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02734 DT REC:30/04/87
	Autor:	CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE)
	Texto:	SUGERE SEJA CONSIDERADO CRIME, PASSÍVEL DE PUNIÇÃO LEGAL, O NÃO- ATENDIMENTO A DEFICIENTES FÍSICOS POR RAZÕES DE DISCRIMINAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS E INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA.
	Indexação:	DEFICIENTE FISICO

132	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02769 DT REC:30/04/87
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	SUGERE QUE AS ENTIDADES AUTÁRQUICAS FEDERAIS SEJAM PRESIDIDAS POR PESSOAS CUJA ESCOLHA SEJA APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	CARGO POLITICO AUTARQUIA PROVIMENTO DE CARGO

133	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02770 DT REC:30/04/87
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	SUGERE QUE OS MUTUÁRIOS, CUJA RENDA FAMILIAR NÃO ULTRAPASSE 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS, FIQUEM DISPENSADOS DO PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES DEVIDAS AO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO FINANCIAMENTO

134	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02771 DT REC:30/04/87
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODO CIDADÃO O DIREITO À ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE.
	Indexação:	POLITICA NACIONAL DE SAUDE

135	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02772 DT REC:30/04/87
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADA A TODO CIDADÃO ASSISTÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM FUNÇÃO DA SAÚDE.
	Indexação:	POLITICA NACIONAL DE SAUDE

136	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02773 DT REC:30/04/87
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	SUGERE QUE A ATIVIDADE DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO RESPONSÁVEIS POR FUNÇÕES NORMATIVAS SEJA DISCIPLINADA PELO CONGRESSO NACIONAL.
	Indexação:	COMPETENCIA ADMINISTRATIVA PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO

137	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02774 DT REC:30/04/87
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DA UNIÃO.
	Indexação:	COMPETENCIA TRIBUTARIA ESTADO

138	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02775 DT REC:30/04/87
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA CONCILIAR E JULGAR OS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS ENTRE EMPREGADOS E EMPREGADORES.
	Indexação:	JUSTIÇA DO TRABALHO

139	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02828 DT REC:30/04/87
	Autor:	UBIRATAN AGUIAR (PMDB/CE)
	Texto:	SUGERE QUE O ESTADO PROMOVA A INTEGRAÇÃO DOS ORÇAMENTOS PÚBLICOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	RECURSOS FINANCEIROS ENSINO

140	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02829 DT REC:30/04/87
	Autor:	UBIRATAN AGUIAR (PMDB/CE)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A POLÍTICA DE GASTOS E INVESTIMENTOS PÚBLICOS, TOMANDO POR CRITÉRIO A POPULAÇÃO DE CADA REGIÃO.
	Indexação:	GASTOS PUBLICOS

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