ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04318 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSE MENDONÇA DE MORAIS (**/**) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ASSEGURE AOS TRABALHADORES SALÁRIO MÍNIMO CAPAZ DE
SATISFAZER AS SUAS NECESSIDADES NORMAIS E AS DE SUA FAMÍLIA. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
SALARIO MINIMO | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07197 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO CARLOS KONDER REIS (**/**) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO NÃO INTERVENHA NOS ESTADOS, EXCETO NOS CASOS QUE
ENUMERA. | | | Indexação: | INTERVENÇÃO ESTATAL
ESTADOS | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00358 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | ANTONIO FARIAS (PMB/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS ASSEGURADORAS DOS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
REFERENTES AO ACESSO AOS CARGOS PÚBLICOS, Á POSSE EM CARGO OU EMPREGO
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AO PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS
PÚBLICOS , À PROIBIÇÃO DE ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS, FUNÇÕES OU
EMPREGOS PÚBLICOS, À NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
PROVIMENTO DE CARGO
CONCURSO PUBLICO
ACUMULAÇÃO DE CARGOS
CARGO PUPLICO | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00409 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | ANTONIO FARIAS (PMB/PE) | | | Texto: | SUGERE NOVAS COTAS PARA OS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, TERRITÓRIOS E
MUNICÍPIOS NO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO E NO FUNDO ESPECIAL DO SISTEMA
TRIBUTÁRIO NACIONAL. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
SISTEMA TRIBUTARIO
REPASSE DE VERBAS
POLITICA TRIBUTARIA | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00410 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | ANTONIO FARIAS (PMB/PE) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE RESSARCIMENTO DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
POLITICA TRIBUTARIA
SISTEMA TRIBUTARIO | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01034 DT REC:15/04/87 | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO A SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA PRESIDENCIALISTA
PELO SISTEMA DE GOVERNO DE CO-RESPONSABILIDADE, COM O PRESSUPOSTO DE
REFORMA POLÍTICA DO CONGRESSO NACIONAL, TORNANDO-O APTO A ASSUMIR AS
RESPONSABILIDADES DE GOVERNAR SOLIDARIAMENTE COM O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA POLITICO
PODER LEGISLATIVO
COMPETENCIA POLITICA
PRESIDENTE DA REPUBLICA
FORMAS DE GOVERNO | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01406 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | SUGERE NORMAS E PRICÍPIOS SOBRE TRIBUTAÇÃO E SOBRE DISTRIBUIÇÃO DA
ARRECADAÇÃO. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02451 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | SUGERE OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO, APÓS 15 ANOS DE SUA EDIÇÃO, DE
TODO DOCUMENTO OFICIAL SOBRE ATIVIDADES DA POLÍCIA INTERNA, EXTERNA E
DE OPERAÇÕES MILITARES, AINDA QUE CONTENDO SEGREDO DE ESTADO. | | | Indexação: | FORÇAS ARMADAS
DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
SEGURANÇA NACIONAL
SISTEMA POLICIAL | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02452 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO FIQUE OBRIGADO A DIVULGAR TODAS AS INFORMAÇÕES E
DOCUMENTOS RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES MILITARES DE CARÁTER REPRESSIVO
CONTRA MOVIMENTOS POLÍTICOS E POPULARES, OCORRIDOS ENTRE MARÇO DE
1964 E MARÇO DE 1985, EM PRAZO QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
FORÇAS ARMADAS | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03477 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE OS CARGOS PÚBLICOS, NAS SITUAÇÕES E
CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | CARGO PUPLICO | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02028 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | BETH AZIZE (PSB/AM) | | | Texto: | SUGERE MEDIDAS PARA A EXCLUSÃO DO DISPOSITIVO QUE AUTORIZA A
CONCESSÃO DE SUBSÍDIO MENSAL E VITALÍCIO A EX-PRESIDENTES DA
REPÚBLICA, A EX-GOVERNADORES E A EX-PREFEITOS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SUBSIDIOS | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02029 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | BETH AZIZE (PSB/AM) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISCIPLINEM OS CASOS DE INELEGIBILIDADE E PRAZOS DE
SUA DURAÇÃO, E TORNEM FACULTATIVOS O ALISTAMENTO E O VOTO. | | | Indexação: | SISTEMA ELEITORAL
FACULDADE DE VOTAR
CADASTRAMENTO ELEITORAL | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02030 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | BETH AZIZE (PSB/AM) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
E MORMAS QUE DISCIPLINEM O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO AMAZÔNICA. | | | Indexação: | REGIÃO AMAZONICA
DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00031 DT REC:19/03/87 | | | Autor: | BETH AZIZE (PSB/AM) | | | Texto: | SUGERE ESTATIZAÇÃO DOS BANCOS PRIVADOS, QUE PASSAM PARA O CONTROLE DA
UNIÃO, A INDENIZAÇÃO, EM TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA (PAGÁVEIS EM 20
ANOS), AOS ACIONISTAS DESSES BANCOS, CONCEDENDO ESTABILIDADE E
EQUIPARAÇÃO SALARIAL (COM OS SERVIDORES DO BANCO DO BRASIL) A SEUS
FUNCIONÁRIOS. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
ESTATIZAÇÃO
BANCOS
DIVIDA PUBLICA
EQUIPARAÇÃO SALARIAL | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00668 DT REC:13/04/87 | | | Autor: | BETH AZIZE (PSB/AM) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PRIORIDADE DO SOLO E A DO SUBSOLO, A
PROPRIEDADE E A EXPLORAÇÃO DE JAZIDAS, MINAS E DEMAIS RECURSOS
MINERAIS, BEM COMO DAS ENERGIAS NUCLEAR, HIDRELÉTRICA, SOLAR, EÓLICA
E A OBTIDA POR INTERMÉDIO DE BIODIGESTORES. | | | Indexação: | POLITICA ENERGETICA
EXPLORAÇÃO MINERAL
ENERGIA NUCLEAR
ENERGIA HIDROELETRICA
ENERGIA ALTERNATIVA | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00669 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | BETH AZIZE (PSB/AM) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E VINCULA UMA
DE SUAS PARCELAS À APLICAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09769 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BETH AZIZE (PSB/AM) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL RURAL A
ESTRANGEIRO. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
ARRENDAMENTO DE TERRA
ESTRANGEIRO
CAPITAL ESTRANGEIRO | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09770 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BETH AZIZE (PSB/AM) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE LEGITIMAÇÃO E ALIENAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS
PELA UNIÃO. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
TERRAS PUBLICAS | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09771 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BETH AZIZE (PSB/AM) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A PROPRIEDADE FAMILIAR AGRÁRIA COMO DIREITO
E GARANTIA INDIVIDUAL. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
PROPRIEDADE RURAL
PROPRIETARIO RURAL
DIREITO DE PROPRIEDADE | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01075 DT REC:15/04/87 | | | Autor: | OTTOMAR PINTO (PTB/RR) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR, A COMPOSIÇÃO
DO TRIBUNAL MILITAR E OS JUÍZES INFERIORES. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
JUSTIÇA MILITAR
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAIS SUPERIORES | |
|