O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:00669 DT REC:10/04/87
Base
SGCO
Autoria
BETH AZIZE (PSB/AM)
Texto
SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E VINCULA UMA DE SUAS PARCELAS À APLICAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA.
Despacho
13/04 6C DA POLITICA AGRICOLA E FUNDIARIA E DA REFORMA AGRARIA