Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:00669 DT REC:10/04/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
BETH AZIZE (PSB/AM)
 

Texto
SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E VINCULA UMA DE SUAS PARCELAS À APLICAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA.
 

Despacho
13/04 6C DA POLITICA AGRICOLA E FUNDIARIA E DA REFORMA AGRARIA