ANTE / PROJEMENTODOS | 261 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07724 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ MARANHÃO (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, SUDENE,
SUBORDINE-SE AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | SUDENE | |
262 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07933 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE A FORMA DE ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO, CONSTITUÍDA PELA
UNIÃO DO DISTRITO FEDERAL, TERRITÓRIOS FEDERAIS, ESTADOS FEDERADOS E
REGIÕES GEOECONÔMICAS, E NORMA QUE DISPONHA SOBRE A AUTONOMIA
REGIONAL, COMO ESTABELECE. | | | Indexação: | DISTRITO FEDERAL
TERRITORIOS
ESTADOS | |
263 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00798 DT REC:13/04/87 | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
CIVIS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS, TENHAM COMPOSIÇÕES IDÊNTICAS
AOS VALORES PERCEBIDOS PELO BENEFICIÁRIO NO SERVIÇO ATIVO,
COMPREENDENDO-SE NESSES VALORES OS VENCIMENTOS BÁSICOS E QUAISQUER
VANTAGENS, SEJAM ELAS ESTABELECIDAS DURANTE O SERVIÇO ATIVO OU APÓS
A APOSENTADORIA. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
PROVENTOS
APOSENTADORIA
SERVIDOR
EQUIPARAÇÃO | |
264 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08537 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CÁSSIO CUNHA LIMA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL A
EMISSÃO DE MOEDA. | | | Indexação: | MOEDA NACIONAL
POLITICA MONETÁRIA
COMPETENCIA PRIVATIVA | |
265 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08538 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CÁSSIO CUNHA LIMA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO PRESTE ASSISTÊNCIA AO IDOSO, GARANTINDO-LHE
SEGURANÇA ECONÔMICA E HABITACIONAL E EVITANDO O ISOLAMENTO OU A
MARGINALIZAÇÃO SOCIAL; E QUE OS IDOSOS SE BENEFICIEM DE ACESSO
GRATUITO NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS. | | | Indexação: | AMPARO A VELHICE
CONDIÇÕES DE VIDA
TRANSPORTE GRATUITO
TRANSPORTE COLETIVO
TRANSPORTE URBANO | |
266 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08539 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CÁSSIO CUNHA LIMA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE A CRIANÇA GOZE DE PROTEÇÃO PREVISTA NOS ACORDOS
INTERNACIONAIS QUE GARANTEM SEUS DIREITOS; QUE TENHA DIREITO A
ASSISTÊNCIA SOCIAL, AINDA QUE SEUS PAIS NÃO SEJAM CONTRIBUINTES DO
SISTEMA PREVIDENCIÁRIO; E QUE O REGISTRO CIVIL SEJA GRATUITO. | | | Indexação: | DIREITOS DA CRIANÇA
ASSISTENCIA SOCIAL
REGISTRO CIVIL | |
267 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08540 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CÁSSIO CUNHA LIMA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO PODER
JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PODER JUDICIARIO
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
MINISTERIOS | |
268 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08541 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CÁSSIO CUNHA LIMA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI NÃO POSSA EXCLUIR DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
QUALQUER DANO COLETIVO OU INDIVIDUAL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PODER JUDICIARIO | |
269 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08542 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CÁSSIO CUNHA LIMA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE CRITÉRIO PARA A DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO
IMPOSTO SOBRE A RENDA E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
IMPOSTO DE RENDA
IPI | |
271 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08544 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CÁSSIO CUNHA LIMA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE, DO ICM ARRECADADO, 75% CONSTITUA RECEITA DOS ESTADOS E
25%, DOS MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | RECEITA TRIBUTARIA
ESTADOS
MUNICIPIOS
ICM | |
272 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08545 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CÁSSIO CUNHA LIMA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJAM DADAS CONDIÇÕES SÓCIO-ECONÔMICAS PARA A FIXAÇÃO DO HOMEM
NO CAMPO. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
ASSISTENCIA A POPULAÇÃO RURAL
ASSISTENCIA AO AGRICULTOR | |
273 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08546 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CÁSSIO CUNHA LIMA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O USO DAS ÁGUAS NO NORDESTE. | | | Indexação: | RECURSOS HIDROELETRICOS
REGIÃO NORDESTE
RECURSOS NATURAIS | |
274 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08547 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CÁSSIO CUNHA LIMA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE FIQUE ASSEGURADA A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL E
ARTÍSTICA E PROIBIDA QUALQUER FORMA DE CENSURA, EXCETO PARA FINS DE
CLASSIFICAÇÃO POR FAIXA ETÁRIA. | | | Indexação: | POLITICA CULTURAL
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
CENSURA
LIMITE DE IDADE | |
275 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08548 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CÁSSIO CUNHA LIMA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA FIXADO UM LIMITE PARA O NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS E QUE NENHUM SERVIDOR PERCEBA REMUNERAÇÃO
INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. | | | Indexação: | SERVIDOR
ESTADOS
MUNICIPIOS
REMUNERAÇÃO
SALARIO MINIMO | |
276 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08549 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CÁSSIO CUNHA LIMA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O SISTEMA DISTRITAL MISTO NAS
ELEIÇÕES PARA OS CARGOS DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS
E MUNICIPAIS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA ELEITORAL | |
277 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08550 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CÁSSIO CUNHA LIMA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E
CULTURAIS DO JOVEM. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
JUVENTUDE | |
278 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08551 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CÁSSIO CUNHA LIMA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE FINALIDADE, AUTORIZAÇÃO E LIMITES DE INTERVENÇÃO
DAS FORÇAS ARMADAS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
FORÇAS ARMADAS | |
279 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08552 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CÁSSIO CUNHA LIMA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS REQUISITOS A SEREM PREENCHIDOS
PELOS CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PRESIDENCIA DA REPUBLICA
CANDIDATO | |
280 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08553 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CÁSSIO CUNHA LIMA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM A INTEGRIDADE FÍSICA E MENTAL DO PRESO,
AMPLIEM O DIREITO DE DEFESA E CONCEDAM 'HABEAS-CORPUS'. | | | Indexação: | PRESIDIARIO
HABEAS CORPUS
DIREITOS HUMANOS | |
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