SUGESTÃO:08547 DT REC:06/05/87

Título

SUGESTÃO:08547 DT REC:06/05/87

Base

SGCO

Autoria

CÁSSIO CUNHA LIMA (PMDB/PB)

Texto

SUGERE FIQUE ASSEGURADA A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA E PROIBIDA QUALQUER FORMA DE CENSURA, EXCETO PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO POR FAIXA ETÁRIA.

Despacho

08/05 1C DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS