Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:08551 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
CÁSSIO CUNHA LIMA (PMDB/PB)
 

Texto
SUGERE NORMA SOBRE FINALIDADE, AUTORIZAÇÃO E LIMITES DE INTERVENÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS.
 

Despacho
08/05 4B DE DEFESA DO ESTADO, DA SOCIEDADE E DE SUA SEGURANÇA