Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:08552 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
CÁSSIO CUNHA LIMA (PMDB/PB)
 

Texto
SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS REQUISITOS A SEREM PREENCHIDOS PELOS CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
 

Despacho
08/05 4A DO SISTEMA ELEITORAL E PARTIDOS POLITICOS