ANTE / PROJEMENTODOS | 121 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02392 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA VEDANDO OU CONSIDERANDO NULOS OS ATOS DE NOMEAÇÃO,
DEMISSÃO, TRANSFERÊNCIA E OUTROS REFERENTES AO SERVIDOR PÚBLICO NAS
CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA DE PESSOAL
SERVIDOR
ELEIÇÕES
MANDATO
PRESIDENTE DA REPUBLICA
GOVERNADOR
PREFEITO
EMPREGUISMO | |
122 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00241 DT REC:01/04/87 | | | Autor: | ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) | | | Texto: | SUGERE A REDUÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DAS MESAS DO CONGRESSO
NACIONAL | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
CONGRESSO NACIONAL
MANDATO | |
124 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02407 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A OCUPAÇÃO DE CARGO OU FUNÇÃO, NA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, POR PARENTES DE AUTORIDADES. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
CARGO PUPLICO
ADMISSÃO DE PESSOAL | |
125 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00243 DT REC:01/01/87 | | | Autor: | ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) | | | Texto: | SUGERE REFORMULAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS E PROPÕE A
EXTINÇÃO DOS ATUAIS PARTIDOS POLÍTICOS COM A PROMULGAÇÃO DA NOVA
CARTA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PARTIDOS POLITICOS | |
126 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02433 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | DAVI ALVES SILVA (PDS/MA) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS CRIAR AS GUARDAS MUNICIPAIS. | | | Indexação: | SEGURANÇA PUBLICA
SISTEMA POLICIAL
MUNICIPIOS | |
127 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00248 DT REC:01/04/87 | | | Autor: | GERSON PERES (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE CABER AO ESTADO O ÔNUS DO REGISTRO CIVIL E RESPECTIVA CERTIDÃO
A TODOS OS BRASILEIROS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
REGISTRO CIVIL | |
128 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02502 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO RESSARÇA OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS
MUNICÍPIOS PELOS IMPOSTOS NÃO ARRECADADOS EM VIRTUDE DE ISENÇÕES E
IMUNIDADES INCENTIVADORAS DO AUMENTO DE PRODUTIVIDADE. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
ESTADOS
DISTRITO FEDERAL | |
129 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02503 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO AMPARE TODO CIDADÃO IMPOSSIBILITADO DE TRABALHAR
E DESPROVIDO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À SUBSISTÊNCIA. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
130 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02504 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A ORDEM ECONÔMICA, EM ESPECIAL NA PARTE
REFERENTE AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO E ÀS EMBARCAÇÕES DE REGISTRO
BRASILEIRO, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | NAVEGAÇÃO MARITIMA
NAVEGAÇÃO FLUVIAL | |
131 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02505 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO GARANTA TRATAMENTO MÉDICO GRATUITO AOS
NECESSITADOS. | | | Indexação: | ASSISTENCIA MEDICA
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA | |
135 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02681 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | TELMO KIRST (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE COMPETÊNCIA À UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE NORMAS GERAIS DE
SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRANSPORTE COLETIVO. | | | Indexação: | COMPETENCIA LEGISLATIVA
SERVIÇOS PUBLICOS
TRANSPORTE COLETIVO | |
136 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02682 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | TELMO KIRST (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA AUTONOMIA MUNICIPAL NA QUESTÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTES COLETIVOS EM REGIÕES METROPOLITANAS. | | | Indexação: | AUTONOMIA MUNICIPAL
TRANSPORTE COLETIVO
REGIÃO METROPOLITANA | |
137 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02683 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | TELMO KIRST (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE PRINCÍPIOS PARA O REGIME DE CONCESSÕES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. | | | Indexação: | CONCESSÕES
SERVIÇOS PUBLICOS | |
139 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02685 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | WILMA MAIA (PDS/RN) | | | Texto: | SUGERE PRINCÍPIOS RELATIVOS À ORDEM SOCIAL PARA ASSEGURAR A DIGNIDADE
DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES
PÚBLICOS DISPONDO SOBRE DIREITO DE SINDICALIZAÇÃO E DE GREVE,
ESTABILIDADE PARA O SERVIDOR PÚBLICO, BEM COMO A CRIAÇÃO DA JUSTIÇA
ADMINISTRATIVA PARA DECIDIR OS CONFLITOS DO SERVIÇO PÚBLICO. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS DO TRABALHADOR
SINDICALIZAÇÃO
DIREITO DE GREVE
ESTABILIDADE
SERVIDOR
JUSTIÇA DO TRABALHO | |
140 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02686 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | WILMA MAIA (PDS/RN) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A EDUCAÇÃO, INTEGRANDO A PESQUISA
CIENTÍFICA AO PROCESSO EDUCACIONAL. | | | Indexação: | ENSINO
PESQUISA CIENTIFICA | |
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