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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/an/an/an/an/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (64)
Sugestão (55)
Banco
expandEMEN (64)
SGCO (55)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB[X]
Uf
SP (119)
Nome
JOSÉ CARLOS GRECCO[X]
TODOS
Date
expand1988 (4)
expand1987 (60)
101Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04116 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DO JUÍZO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 
102Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04117 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE OS MUNICÍPIOS TENHAM RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA PELA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, COM RECURSOS DA UNIÃO. 
 Indexação:  MUNICIPIOS RECURSOS FINANCEIROS ENSINO 
103Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04118 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE A MODIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  JUSTIÇA DO TRABALHO 
104Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04119 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DE UM FUNDO PARA O MENOR CARENTE (FMC). 
 Indexação:  ASSISTENCIA AO MENOR FUNDO ESPECIAL 
105Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04120 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE SOMENTE OS INTEGRANTES DO CONGRESSO NACIONAL POSSAM APRESENTAR EMENDAS À CONSTITUIÇÃO. 
 Indexação:  CONGRESSO NACIONAL EMENDA CONSTITUCIONAL 
106Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04121 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O TRABALHADOR NÃO SOFRA DEMISSÃO OU EXONERAÇÃO, EM EMPRESA PRIVADA OU PÚBLICA, POR MOTIVO DE GREVE. 
 Indexação:  SERVIDOR DIREITO DE GREVE DIREITOS DO TRABALHADOR 
107Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04122 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE OS MINISTROS SOMENTE TOMEM POSSE APÓS A APROVAÇÃO DE SEUS NOMES PELO CONGRESSO NACIONAL. 
 Indexação:  MINISTRO DE ESTADO CONGRESSO NACIONAL 
108Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04123 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE OS DANOS CAUSADOS POR ERRO JUDICIAL DÊEM DIREITO A UMA INDENIZAÇÃO, A CARGO DO ESTADO. 
 Indexação:  INDENIZAÇÃO PODER JUDICIARIO 
109Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04124 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA COMPUTADO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, QUALQUER TEMPO DE SERVIÇO DEVIDAMENTE COMPROVADO. 
 Indexação:  APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO REMUNERAÇÃO 
110Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04125 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE NÃO HAJA DISTINÇÃO, PARA EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS, ENTRE TRABALHADORES RURAIS E URBANOS. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR EQUIPARAÇÃO TRABALHADOR RURAL TRABALHADOR URBANO 
111Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04126 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE PROIBIÇÃO À UNIÃO PARA TRIBUTAR A RENDA DE SALÁRIO. 
 Indexação:  SISTEMA TRIBUTARIO 
112Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04127 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA FACULTADA AOS CIDADÃOS A PROPOSIÇÃO OU A REVOGAÇÃO DE LEI, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS REVOGAÇÃO 
113Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04128 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO REALIZE UMA POLÍTICA NACIONAL DE TRATAMENTO, REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  DEFICIENTE FISICO ASSISTENCIA SOCIAL 
114Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04129 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO POSSA AVOCAR O USUFRUTO DE TERRAS NÃO CULTIVADAS OU NÃO UTILIZADAS, PARA O FIM QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  ESTADO DIREITO DE PROPRIEDADE 
115Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04130 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE SE INSTITUA O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, PARA OS FINS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  GARANTIAS CONSTITUCIONAIS 
116Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04131 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE ESTABILIDADE AO TRABALHADOR APÓS 5 (CINCO) ANOS DE SERVIÇO. 
 Indexação:  TRABALHADOR ESTABILIDADE FGTS DIREITOS DO TRABALHADOR 
117Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04132 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO MANTENHA INTEIRA VIGILÂNCIA QUANTO AOS PRODUTOS AGRÍCOLAS EVITANDO OS INTERMEDIÁRIOS ENTRE O PRODUTOR E O CONSUMIDOR. 
 Indexação:  PRODUÇÃO AGRICOLA 
118Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04133 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A CRIANÇA E O VELHO ABANDONADOS SEJAM PROTEGIDOS PELO ESTADO. 
 Indexação:  AMPARO A VELHICE ASSISTENCIA AO MENOR ESTADO 
119Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04134 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI ESTABELEÇA A EXTENSÃO MÁXIMA DE TERRA A SER POSSUÍDA; QUE SEJAM CONSIDERADOS LATIFÚNDIOS AS ÁREAS EM EXCESSO E QUE DEVAM SER ESTABELECIDAS REGRAS PARA A SUA VENDA E OCUPAÇÃO. 
 Indexação:  PROPRIEDADE RURAL LATIFUNDIO 
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