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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01106 DT REC:22/04/87
	Autor:	ÁLVARO VALLE (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AOS AGRICULTORES PARA A COMPRA DE IMPLEMENTOS.
	Indexação:	EQUIPAMENTOS AGRICOLA CATEGORIA PROFISSIONAL ISENÇÃO TRIBUTARIA

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01107 DT REC:22/04/87
	Autor:	ÁLVARO VALLE (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA PROIBIDA A ANEXAÇÃO OU O DESMEMBRAMENTO DE ESTADOS SEM PRÉVIA CONSULTA ÀS RESPECTIVAS POPULAÇÕES.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIVISÃO TERRITORIAL

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01108 DT REC:22/04/87
	Autor:	ÁLVARO VALLE (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GOZE DE INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA E QUE SEJA DIRIGIDA POR UM PROCURADOR-GERAL DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ASSISTENCIA JUDICIARIA

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01461 DT REC:23/04/87
	Autor:	ÁLVARO VALLE (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE VOTO A TODOS OS CIDADÃOS BRASILEIROS, SALVO NOS CASOS QUE ENUMERA.
	Indexação:	DIREITO DE VOTO DIREITOS DO CIDADÃO

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01462 DT REC:23/04/87
	Autor:	ÁLVARO VALLE (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA DIREITO DO CIDADÃO LOCOMOVER-SE NOS LIMITES DE SUA CIDADE, DEVENDO O SISTEMA URBANO DE TRANSPORTES PERMITIR-LHE ESTA LOCOMOÇÃO, QUALQUER QUE SEJA SUA CONDIÇÃO SOCIAL OU FINANCEIRA.
	Indexação:	POLITICA NACIONAL DE TRANSPORTES TRANSPORTE URBANO

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01463 DT REC:23/04/87
	Autor:	ÁLVARO VALLE (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE LEI ESTABELEÇA AS ATRIBUIÇÕES DO CONTADOR-GERAL DA REPÚBLICA, QUE SERÁ NOMEADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, APÓS APROVAÇÃO DE SEU NOME PELO CONGRESSO NACIONAL.
	Indexação:	CARGO PUPLICO

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01464 DT REC:23/04/87
	Autor:	ÁLVARO VALLE (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE OS DOCUMENTOS PÚBLICOS NÃO POSSAM SER DESTRUÍDOS, SALVO NOS TERMOS DA LEI, E APÓS PARECER DE HISTORIADORES E ARQUIVISTAS.
	Indexação:	POLITICA CULTURAL

8	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01465 DT REC:23/04/87
	Autor:	ÁLVARO VALLE (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS OS CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS O DIREITO À RECONTAGEM DE VOTOS.
	Indexação:	SISTEMA ELEITORAL

9	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01466 DT REC:06/05/87
	Autor:	ÁLVARO VALLE (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJAM CONCEDIDOS INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE EMPREGUEM JOVENS SEM EXPERIÊNCIA ANTERIOR DE TRABALHO.
	Indexação:	INCENTIVO FISCAL POLITICA DE EMPREGO

10	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01467 DT REC:06/05/87
	Autor:	ÁLVARO VALLE (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE APENAS OS PENSIONISTAS E APOSENTADOS TENHAM ISENÇÃO FISCAL.
	Indexação:	ISENÇÃO TRIBUTARIA PENSIONISTA

11	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01468 DT REC:23/04/87
	Autor:	ÁLVARO VALLE (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA CRIADO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA FIXAÇÃO DOS ÍNDICES OFICIAIS DE FLUTUAÇÃO DO VALOR DA MOEDA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO SISTEMA MONETÁRIO

12	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01469 DT REC:23/04/87
	Autor:	ÁLVARO VALLE (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE ENSINO GRATUITO À CRIANÇA DOS 4 AOS 14 ANOS, SEMPRE QUE A FAMÍLIA INTERESSADA COMPROVAR INSUFICIÊNCIA DE RECURSO.
	Indexação:	ENSINO GRATUITO

13	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01470 DT REC:23/04/87
	Autor:	ÁLVARO VALLE (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO AO CIDADÃO O DIREITO DE OPTAR PELO SISTEMA PÚBLICO OU PRIVADO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
	Indexação:	PREVIDENCIA SOCIAL

14	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01471 DT REC:23/04/87
	Autor:	ÁLVARO VALLE (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE, EM NENHUMA HIPÓTESE, SEJA TOLERADA A CENSURA POR RAZÕES POLÍTICAS, DOUTRINÁRIAS OU ESTÉTICAS.
	Indexação:	CENSURA

15	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01472 DT REC:23/04/87
	Autor:	ÁLVARO VALLE (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODO CIDADÃO O DIREITO DE VIVER EM LOCAL ISENTO DE CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO SANEAMENTO AMBIENTAL

16	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01473 DT REC:23/04/87
	Autor:	ÁLVARO VALLE (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE ENSINO GRATUITO, EM NÍVEL UNIVERSITÁRIO, A TODOS OS QUE COMPROVEM VOCAÇÃO E COMPETÊNCIA PARA ESTUDOS SUPERIORES E NÃO POSSAM CUSTEÁ-LOS.
	Indexação:	ENSINO GRATUITO ENSINO SUPERIOR

17	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01474 DT REC:23/04/87
	Autor:	ÁLVARO VALLE (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE TODOS OS BRASILEIROS SEJAM OBRIGADOS AO SERVIÇO MILITAR OU A ENCARGOS NECESSÁRIOS À SEGURANÇA NACIONAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	SERVIÇO MILITAR SEGURANÇA NACIONAL

18	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01475 DT REC:23/04/87
	Autor:	ÁLVARO VALLE (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, RECONHECIDAS PELO ESTADO, GOZEM DE TOTAL AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PEDAGÓGICA.
	Indexação:	INSTIUIÇÃO EDUCACIONAL ENSINO SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

19	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01476 DT REC:23/04/87
	Autor:	ÁLVARO VALLE (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA FACULTADO ÀS EMPRESAS PRIVADAS ORGANIZAR E EXPLORAR ATIVIDADES ECONÔMICAS PARA O FIM QUE MENCIONA.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA EMPRESA PRIVADA INICIATIVA PRIVADA

20	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01875 DT REC:28/04/87
	Autor:	ÁLVARO VALLE (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA LIVRE A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO TERRITÓRIO NACIONAL, COM AS EXCEÇÕES QUE ENUMERA.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

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