ANTE / PROJEMENTODOS | 201 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10188 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | ANABB - ASSOC NAC DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - ANABB
JOSÉ FLÁVIO VENTRICE BERÇOTT - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AOS TRABALHADORES PROVENTOS DE APOSENTADORIA
EQUIVALENTES AO VALOR DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA NO MÊS DA JUBILAÇÃO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
PENSÃO PREVIDENCIARIA | |
202 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10189 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | ASSOC. NAC. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL - ANABB
JOSÉ FLÁVIO VENTRICE BERÇOTT - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NO LUCRO DAS EMPRESAS. | | | Indexação: | PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS | |
203 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01021 DT REC:14/04/87 | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DISTRITAL MISTO, MAJORITÁRIO E
PROPORCIONAL PARA A ELEIÇÃO DE DEPUTADO FEDERAL, ESTADUAL E
DE VEREADORES. | | | Indexação: | SISTEMA ELEITORAL
SISTEMA MAJORITARIO
VOTO PROPORCIONAL
DEPUTADO FEDERAL
DEPUTADO ESTADUAL
VEREADOR | |
204 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10190 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | ASSOC. NAC. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL - ANABB
JOSÉ FLÁVIO VENTRICE BERÇOTT - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE QUE O FATO GERADOR DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE
SALÁRIOS E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA NÃO EXCEDA O TETO DE
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FIXADO PARA AS DIVERSAS CATEGORIAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA | |
205 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10191 DT REC:22/05/87 | | | Entidade: | ASSOC NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
ALTAIR DA SILVA CASCAES SOBRINHO - P/P PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI ORGANIZE O SERVIÇO JURÍDICO DA UNIÃO E O DAS
AUTARQUIAS FEDERAIS, NA FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | PODERES DO ESTADO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA | |
206 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10192 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | ASS. PAULISTA MEDICINA-SEÇÃO REG. DE AMPARO-SP
MARIA DO SOCORRO B R PONCIANO-PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA DEVER DO ESTADO ORGANIZAR, PROMOVER E FISCALIZAR UM
SISTEMA DE SAÚDE, COM BASE NOS PADRÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE
SAÚDE-OMS. | | | Indexação: | SISTEMA NACIONAL DE SAUDE | |
207 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10193 DT REC:22/05/87 | | | Entidade: | ASS. PROC. DAS AUTARQUIAS FEDERAIS NO ESTADO DE GOIÁS
AUGUSTO BRITO FILHO-PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISCIPLINANDO A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO JURÍDICO DA
UNIÃO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PODERES DO ESTADO | |
208 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10194 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS CONTABILISTAS DE AMPARO -SP
LUCIANO MARCOS DE SIQUEIRA-PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A LIBERDADE DO INDIVÍDUO, A LIVRE EMPRESA,
O TRABALHO, A SAÚDE, O ENSINO, A SEPARAÇÃO DOS PODERES, O
FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA, A LIMITAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS, A
MANUTENÇÃO DO REGIME PRESIDENCIALISTA E A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO
PODER LEGISLATIVO. | | | Indexação: | LIBERDADE
INICIATIVA PRIVADA
POLITICA TRABALHISTA
SISTEMA NACIONAL DE SAUDE
ENSINO
PODERES DO ESTADO
JUDICIARIO
GASTOS PUBLICOS
PRESIDENCIALISMO
PODER LEGISLATIVO | |
209 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10195 DT REC:25/05/87 | | | Entidade: | ASS. PROFIS. DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS - NOVA IGUAÇU-RJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU-RJ
) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS ASSEGURANDO DIREITOS ÀS TRABALHADORAS EMPREGADAS
DOMÉSTICAS. | | | Indexação: | TRABALHO DOMESTICO
DIREITO DO TRABALHO | |
210 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10196 DT REC:25/05/87 | | | Entidade: | MOV. BRAS. RESTARURAÇÃO EXERC. NAC. DE 2. LINHA
GENERAL DE DIVISÃO LEANDRO DA SILVA VIEIRA-CHEFE
MUNICÍPIO : LAGES CEP : 88500 UF : SC) | | | Texto: | SUGERE QUE EM CASO DE AGRESSÃO ESTRANGEIRA AO BRASIL SEJAM
RECRUTADOS E MOBILIZADOS OS VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA E O EXÉRCITO
NACIONAL DE SEGUNDA LINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | GUERRA
EXERCITO | |
211 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10197 DT REC:25/05/87 | | | Entidade: | ASS. CÂMARAS MUNIC. MICRORREGIÃO DOZE-CAMPO MOURÃO-PR
VALDINEI JOSÉ PELÓI-PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE MODIFICAÇÕES NO BRASÃO NACIONAL DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | SIMBOLO NACIONAL | |
212 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10198 DT REC:22/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA DE VEREADORES DE CÂNDIDO GODÓI - RS
LAURI ANTÔNIO ROYER - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : RS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE DIREITOS E BENEFÍCIOS DO TRABALHADOR RURAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHADOR RURAL
POLITICA AGRICOLA | |
213 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10199 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACAIA - SP
AUTHARIS OSTINI - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : PIRACAIA CEP : 12970 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE QUE HAJA JUSTIÇA SOCIAL PARA OS APOSENTADOS, NOS TERMOS QUE
DEFINE. | | | Indexação: | JUSTIÇA SOCIAL
INATIVOS | |
214 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01022 DT REC:14/04/87 | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE AS POLÍCIAS MILITARES, SUA
ORGANIZAÇÃO, INSTRUÇÃO, JUSTIÇA, GARANTIAS E CONDIÇÕES
GERAIS DE SUA CONVOCAÇÃO, INCLUSIVE MOBILIZAÇÃO. | | | Indexação: | SISTEMA POLICIAL
POLICIA MILITAR | |
215 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10200 DT REC:25/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAJUBÁ - MG
JOLDVAN RIBEIRO BORGES - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : PIRAJUBA CEP : 38210 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TRIÂNGULO. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
216 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10201 DT REC:25/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA - MG
ANTONIO ONOFRE MIZIARA FILHO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : PLANURA CEP : 38220 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TRIÂNGULO. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
217 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10202 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - SP
IVAN LEITE - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE QUE O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSIDERE AS
HORAS EXCEDENTES AO PERÍODO NORMAL DE TRABALHO COMO TEMPO DE SERVIÇO,
PARA FINS DE APOSENTADORIA. | | | Indexação: | TEMPO DE SERVIÇO
APOSENTADORIA | |
218 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10203 DT REC:25/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PRATA - MG
MÁRCIO ANTÔNIO CAMARGO TEODORO - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TRIÂNGULO. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
219 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10204 DT REC:25/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA - MA
GILVAN GUEDES FERNANDES - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MA) | | | Texto: | SUGERE QUE O MANDATO DO ATUAL PRESIDENTE DA REPÚBLICA SEJA FIXADO EM
6 (SEIS) ANOS. | | | Indexação: | MANDATO
PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
220 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10205 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP
LUIZ GONZAGA DOS SANTOS - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE QUE A REFORMA AGRÁRIA RESPEITE AS TERRAS PRODUTIVAS E SEUS
PROPRIETÁRIOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | REFORMA AGRARIA | |
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