| ANTE / PROJEMENTODOS | | 181 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01019 DT REC:14/04/87  | | | | Autor: | SÉRGIO BRITO (PFL/BA) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A INELEGIBILIDADE DE SECRETÁRIO DE
ESTADO POSTULANTE A CARGO ELETIVO ESTADUAL OU FEDERAL. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
INELEGIBILIDADE
SECRETARIO DE ESTADO
CARGO ELETIVO | |
| 182 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:10170 DT REC:22/05/87 | | | | Entidade: | ASSOC. COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROP. DE PLANALTINA -GO
ERASMO CELESTINO - PRESIDENTE
QC 01 M C LOTES 6/7 SETOR OESTE MUNICÍPIO : PLANALTINA CEP : 77240 UF : GO) | | | | Texto: | SUGERE A INSERÇÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL DAS NORMAS GERAIS QUE
ENUMERA. | | | | Indexação: | PRERROGATIVAS
PODER LEGISLATIVO
PODER JUDICIARIO
VOTO DISTRITAL
FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
POLITICA FINANCEIRA
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
REFORMA AGRARIA
REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA
POLITICA NACIONAL DE URBANISMO
SINDICALISMO
DIREITOS DAS MINORIAS
POLITICA EDUCACIONAL
ENSINO
POLITICA NACIONAL DE SAUDE
POLITICA AGRICOLA
REFORMA TRIBUTARIA
DIVISÃO TERRITORIAL
POLITICA NACIONAL DE TRANSPORTES
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DIREITOS POLITICOS | |
| 183 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:10171 DT REC:25/05/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DE CARDÍACOS DO PAM SÃO FRANCISCO XAVIER, RJ
ERALDO BERNARDO DE MELO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NÃO PERCEBAM SALÁRIO
INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | | Indexação: | PENSIONISTA
PREVIDENCIA SOCIAL
PENSÃO PREVIDENCIARIA | |
| 184 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:10172 DT REC:22/05/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS DOS VEREADORES DO MÉDIO MEARIM
BENEDITO SARAIVA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : BACABAL CEP : 65700 UF : MA) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ELIMINADA A FIGURA DO DECURSO DE PRAZO NO PROCESSO
LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
IMUNIDADE PARLAMENTAR
VEREADOR
ORÇAMENTO | |
| 185 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:10173 DT REC:25/05/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DA DONA DE CASA, RECIFE - PE
MARIA AMÉLIA C.L. WALLACH - PRESIDENTE
RUA DA AURORA 295 CONJ 1311 MUNICÍPIO : RECIFE CEP : 50000 UF : PE) | | | | Texto: | SUGERE A INSTITUIÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO, E OUTRAS NORMAS
SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR. | | | | Indexação: | DIREITOS DO CONSUMIDOR
DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO | |
| 186 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:10174 DT REC:19/05/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE SANTOS - SP
ISRAEL ARON ZYLBERMAN - PRESIDENTE
) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE VIDA POLÍTICA, EDUCAÇÃO, TRANSPORTE,
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, ESTATAIS, MEIO AMBIENTE, ENTRE OUTRAS QUE
ENUMERA. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
POLITICA EDUCACIONAL
POLITICA NACIONAL DE TRANSPORTES
PESQUISA CIENTIFICA
EMPRESA ESTATAL
POLITICA DO MEIO AMBIENTE | |
| 187 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:10175 DT REC:18/05/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL - SEÇÃO DO RJ
JAMIL AMIDEN - PRESIDENTE
) | | | | Texto: | SUGERE CONCESSÃO DE DIREITOS A EX-COMBATENTES, CONFORME ESPECIFICA. | | | | Indexação: | INATIVOS | |
| 188 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:10176 DT REC:25/05/87 | | | | Entidade: | ASSOC DOS EX COMBATENTES DO BRASIL, SECÇÃO DE NATAL- RN
CÍCERO RAMOS DOS SANTOS - PRESIDENTE
AV RIO BRANCO 883 MUNICÍPIO : NATAL CEP : 59000 UF : RN) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE DIREITOS DOS EX COMBATENTES. | | | | Indexação: | PRERROGATIVAS MILITARES | |
| 189 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:10177 DT REC:22/05/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DO EX.COMBATENTES DO BRASIL - RS
ANTÃO MOREIRA ALBERTO - SECRETÁRIO GERAL
MUNICÍPIO : PASSO FUNDO CEP : 99100 UF : RS) | | | | Texto: | SUGERE MEDIDAS DE AMPARO AOS EX-COMBATENTES. | | | | Indexação: | PESSOAL MILITAR | |
| 190 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:10178 DT REC:22/05/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE MÓVEIS DO BRASIL - AFAM
LOURENÇO DARCY CASTELLAN - PRESIDENTE
AV FRANKLIN ROOSEVELT, 194 - 207 MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS GERAIS PARA INSERÇÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL, EM
ESPECIAL SOBRE O ORDENAMENTO ECONÔMICO INTERNO. | | | | Indexação: | CONSTITUIÇÃO | |
| 191 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:10179 DT REC:25/05/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS FAZENDÁRIOS DE NITERÓI - RJ
EDGARD BORGES R FILHO - FISCAL DE TRIBUTOS
) | | | | Texto: | SUGERE REFORMA TRIBUTÁRIA VISANDO À AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS. | | | | Indexação: | REFORMA TRIBUTARIA
AUTONOMIA MUNICIPAL | |
| 192 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01020 DT REC:14/04/87 | | | | Autor: | VALMIR CAMPELO (PFL/DF) | | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA DEVER DO ESTADO O AMPARO ÀS PESSOAS IDOSAS, A
RESPONSABILIDADE PELA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ABRIGOS A ELAS
DESTINADOS. | | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
AMPARO A VELHICE
INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL | |
| 193 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:10180 DT REC:25/05/87 | | | | Entidade: | ASSOC.DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS DO ESTADO DE MG
MARTA NAIR MONTEIRO - PRESIDENTE
) | | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO A PARIDADE DE REMUNERAÇÃO ENTRE OS
SERVIDORES APOSENTADOS E OS DA ATIVIDADE. | | | | Indexação: | APOSENTADORIA
SALARIO | |
| 194 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:10181 DT REC:25/05/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DOS GARINPEIROS DE VIRGEM DA LAPA - MG
JOSÉ ANTUNES PEREIRA - PRESIDENTE
) | | | | Texto: | SUGERE NORMA DISCIPLINANDO A GARIMPAGEM NO VALE DO JEQUITINHONHA. | | | | Indexação: | EXPLORAÇÃO MINERAL | |
| 195 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:10182 DT REC:25/05/87 | | | | Entidade: | ENCONTRO ESTADUAL DE ENTIDADES ECOLÓGICAS (7., 1987)
ASSOC. GAÚCHA DE PROTEÇÃO AO AMBIENTE NATURAL - AGAPAN
) | | | | Texto: | SUGERE A INSERÇÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL DAS NORMAS GERAIS QUE
ENUMERA. | | | | Indexação: | AUTONOMIA MUNICIPAL
PODERES DO ESTADO
ELEIÇÕES
PODER EXECUTIVO
PARTIDOS POLITICOS
SISTEMA TRIBUTARIO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
POLITICA ECONOMICA
ORGANIZAÇÃO SOCIAL
FAMILIA
POLITICA EDUCACIONAL
POLITICA CULTURAL
CULTURA | |
| 196 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:10183 DT REC:25/05/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DOS VICE-PREFEITOS
HÉLIO FELTES - PRESIDENTE
) | | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO DIREITOS AOS VICE-PREFEITOS. | | | | Indexação: | VICE-PREFEITO
DIREITOS POLITICOS | |
| 197 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:10184 DT REC:18/05/87 | | | | Entidade: | ASSOC JUIZES CLASSISTAS JUSTIÇA TRABALHO DA 10A. REGIÃO
FRANKLIN ROOSEWELT DE OLIVEIRA - PRESIDENTE
) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA NO TEXTO CONSTITUCIONAL A MANUTENÇÃO DA
REPRESENTAÇÃO CLASSISTA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | | Indexação: | JUSTIÇA DO TRABALHO | |
| 198 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:10185 DT REC:18/05/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CABREÚVA - SP
DURVAL XAVIER DE SOUZA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : BOM FIM B.JESUS(CABREUVA) CEP : 13310 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE A PADRONIZAÇÃO DO SALÁRIO-FAMÍLIA. | | | | Indexação: | SALARIO FAMILIA | |
| 199 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:10186 DT REC:18/05/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CIPAS - ANC
JÚLIO MODESTO - PRESIDENTE
CX POSTAL 02-0011 - BRAS, D.F. MUNICÍPIO : BRASILIA CEP : 70000 UF : DF) | | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA DO TRABALHO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | | Indexação: | SEGURANÇA DO TRABALHO | |
| 200 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:10187 DT REC:18/05/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR
NEWTON LIMA NETO - PRESIDENTE
CAIXA POSTAL 384 - SÃO CARLOS - SP MUNICÍPIO : SÃO CARLOS CEP : 13560 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE A INSTITUIÇÃO DE UMA PLATAFORMA DOS DOCENTES DO ENSINO
SUPERIOR PARA A CONSTITUINTE. | | | | Indexação: | MAGISTERIO
ENSINO SUPERIOR | |
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