Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:10181 DT REC:25/05/87
 

Base
SGCO
 

Entidade
ASSOCIAÇÃO DOS GARINPEIROS DE VIRGEM DA LAPA - MG
 

Titular
JOSÉ ANTUNES PEREIRA - PRESIDENTE
 

Texto
SUGERE NORMA DISCIPLINANDO A GARIMPAGEM NO VALE DO JEQUITINHONHA.
 

Despacho
25/05 60 DA ORDEM ECONOMICA