Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:01020 DT REC:14/04/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
VALMIR CAMPELO (PFL/DF)
 

Texto
SUGERE QUE SEJA DEVER DO ESTADO O AMPARO ÀS PESSOAS IDOSAS, A RESPONSABILIDADE PELA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ABRIGOS A ELAS DESTINADOS.
 

Despacho
23/04 8C DA FAMILIA, DO MENOR E DO IDOSO