ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02063 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI ESTABELEÇA MEDIDAS PARA IMPEDIR AS MANIFESTAÇÕES
CONTRÁRIAS À MORALIDADE PÚBLICA E AOS BONS COSTUMES. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
MORAL SOCIAL
CENSURA | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02064 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE NORMA GARANTINDO A SECULARIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E QUE A SUA
ADMINISTRAÇÃO SEJA FEITA PELA AUTORIDADE MUNICIPAL, PERMITIDOS TODOS
OS CULTOS RELIGIOSOS E A PRÁTICA DOS RESPECTIVOS RITUAIS, DESDE QUE
NÃO ATENTEM CONTRA A MORAL PÚBLICA, A PRESERVAÇÃO DA HIGIENE, O
PATRIMÔNIO PÚBLICO E AS LEIS, BEM COMO PERMITINDO ÀS ASSOCIAÇÕES
RELIGIOSAS MANTER CEMITÉRIOS PARTICULARES, FISCALIZADOS PELAS
AUTORIDADES COMPETENTES. | | | Indexação: | RELIGIÃO
LIBERDADE DE RELIGIÃO | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02065 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A PENA DE MORTE, A PRISÃO PERPÉTUA,
O BANIMENTO E O CONFISCO DE BENS, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PRISÃO PERPETUA
PENA DE MORTE
PUNIBILIDADE | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02066 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA PUNIDO PELA LEI O PRECONCEITO DE SEXO, RAÇA,
TRABALHO, CREDO RELIGIOSO E CONVICÇÃO POLÍTICA OU FILOSÓFICA;
SEJA PRESTADA POR BRASILEIROS ASSISTÊNCIA RELIGIOSA ÀS FORÇAS ARMADAS
E AUXILIARES E NOS ESTABELECIMENTOS DE INTERNAÇÃO COLETIVA, BEM COMO
LEI COMPLEMENTAR QUE ESTABELEÇA AS NORMAS DE CONSTITUIÇÃO DE
CAPELANIAS MILITARES. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
PRECONCEITO SOCIAL
PRECONCEITO | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00340 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM INVOCADOS AS BENÇÃOS DE DEUS E SUA PROTEÇÃO PARA A
ELABORAÇÃO E A PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA. | | | Indexação: | SUGESTÕES NÃO PERTINENTES | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03478 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE OS APOSENTADOS E OS MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO ANOS)
FIQUEM ISENTOS DO DEVER DE DECLARAR IMPOSTO DE RENDA. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
IMPOSTO DE RENDA | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03479 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUALQUER
ESTABELECIMENTO HOSPITALAR, CLÍNICA OU UNIDADE MÉDICA DA REDE
PARTICULAR OU PÚBLICA PRESTAR OS PRIMEIROS SOCORROS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
SERVIÇOS HOSPITALARES
SERVIÇO BASICO DE SAUDE | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03480 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA OU ALIANÇA DA
UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS COM CULTOS
RELIGIOSOS OU IGREJAS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
IGREJA
RELIGIÃO | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03482 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A EDUCAÇÃO NOS TRÊS GRAUS DE
ENSINO, NAS SITUAÇÕES E CONDIÇÕES QUE ENUMERA. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
ENSINO
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03483 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A APLICAÇÃO DA PENA DE PRISÃO
PERPÉTUA, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | PRISÃO PERPETUA
APLICAÇÃO DE PENA | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03484 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO DE DETERMINADOS DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO
ATUAL RELATIVOS AOS DIREITOS E GARANTIAS, COM OS ACRÉSCIMOS QUE
ESPECIFICA. | | | Indexação: | ELABORAÇÃO DA LEI
CONSTITUIÇÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03485 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE PROVIDÊNCIAS PARA O INCENTIVO E A PROMOÇÃO CULTURAL DO PAÍS,
MEDIANTE A INSTITUIÇÃO DE PRÊMIOS AOS ALUNOS QUE SE DESTINGUIREM EM
QUALQUER DOS TRÊS GRAUS DE ENSINO. | | | Indexação: | CULTURA
ASSISTENCIA AO ESTUDANTE
POLITICA EDUCACIONAL | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03486 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ÁREA DE ATUAÇÃO DA CENSURA E A COMPOSIÇÃO DE
SEUS ÓRGÃOS. | | | Indexação: | CENSURA | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00674 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROVENTOS DO APOSENTADO DA UNIÃO, ESTADO OU MUNICÍPIO
TERÃO IGUAL COMPOSIÇÃO DE VALORES DE VENCIMENTOS E DE QUAISQUER
VANTAGENS PECUNIÁRIAS OBJETO DE PAGAMENTO EM RELAÇÃO AO DO RESPECTIVO
CARGO DA ATIVA, INCLUSIVE QUANDO, A ESTE, FOREM ATRIBUÍDAS CONDIÇÕES
INOVADAS POR FORMA LEGAL. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08305 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE O DIVÓRCIO SOMENTE POSSA OCORRER EM CASOS DE INFIDELIDADE
CONJUGAL COMPROVADA. | | | Indexação: | DIVORCIO | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08306 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER EXECUTIVO ELABORE, PERIODICAMENTE, PLANOS
NACIONAIS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SUBMETENDO-OS AO PODER
LEGISLATIVO. | | | Indexação: | PODER EXECUTIVO
PLANEJAMENTO ECONÕMICO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMAÇÃO ECONÕMICA | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08307 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE SEJAM CONSIDERADOS DEPENDENTES DO TRABALHADOR, COM DIREITO A
SALÁRIO-FAMÍLIA, A ESPOSA E OS FILHOS DE ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) ANOS
DE IDADE, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
FAMILIA | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00941 DT REC:15/04/87 | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE TODA PESSOA TENHA O DEVER DE AUXILIAR, ALIMENTAR, EDUCAR
E AMPARAR OS FILHOS MENORES DE IDADE E OS FILHOS TEM O DEVER DE
HONRAR SEMPRE OS SEUS PAÍS, AUXILIÁ-LOS E AMPARÁ-LOS QUANDO
PRECISAREM | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA AO MENOR
DIREITOS DA CRIANÇA
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PATRIO PODER
FAMILIA | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00942 DT REC:13/04/87 | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE A INCLUSÃO, NO TEXTO CONSTITUCUINAL, DO SUFRÁGIO POPULAR
UNIVERSAL, DIRETO, COM VOTO SECRETO; DISPÕE SOBRE PRIVACIDADE E
SIGILO, NAS CABINAS INDEVASSÁVEIS, A CADA ELEITOR NO MOMENTO DO VOTO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SUFRAGIO UNIVERSAL
DIREITOS POLITICOS
SISTEMA ELEITORAL | |
|