SUGESTÃO:03484 DT REC:05/05/87

Título

SUGESTÃO:03484 DT REC:05/05/87

Base

SGCO

Autoria

ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA)

Texto

SUGERE A MANUTENÇÃO DE DETERMINADOS DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO ATUAL RELATIVOS AOS DIREITOS E GARANTIAS, COM OS ACRÉSCIMOS QUE ESPECIFICA.

Despacho

06/05 1C DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS