SUGESTÃO:02063 DT REC:28/04/87

Título

SUGESTÃO:02063 DT REC:28/04/87

Base

SGCO

Autoria

ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA)

Texto

SUGERE QUE A LEI ESTABELEÇA MEDIDAS PARA IMPEDIR AS MANIFESTAÇÕES CONTRÁRIAS À MORALIDADE PÚBLICA E AOS BONS COSTUMES.

Despacho

30/04 1B DOS DIREITOS POLITICOS, DOS DIREITOS COLETIVOS E GARANTIAS