ANTE / PROJEMENTODOS | 1541 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01993 DT REC:28/04/87  | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER PÚBLICO POSSA DESAPROPRIAR TERRENOS NOS PERÍMETROS
URBANOS,PARA REALIZAÇAO DE OBRAS, EFETUANDO O PAGAMENTO
ATRAVÉS DE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA . | | | Indexação: | DESAPROPRIAÇÃO URBANA
OBRA PUBLICA | |
1542 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01994 DT REC:28/04/87  | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, A TRANSFORMAÇÃO DOS
MINISTÉRIOS DO EXÉRCITO, MARINHA E AERONÁUTICA EM ARMAS MILITARES E
A EXTINÇÃO DO ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS. | | | Indexação: | SEGURANÇA NACIONAL
FORÇAS ARMADAS
MINISTERIOS
EXERCITO
MARINHA
AERONAUTICA | |
1543 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01995 DT REC:28/04/87  | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM GERIDOS PELO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, COMO FUNDO
ROTATIVO, 2% (DOIS POR CENTO) DO ORÇAMENTO DA UNIÃO, DURANTE 20
(VINTE) ANOS. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ORÇAMENTO FEDERAL
REGIÃO NORDESTE | |
1544 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02059 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE AS EMPRESAS COM MAIS DE 30 MULHERES SEJAM OBRIGADAS A
PROMOVER A GUARDA E ASSISTÊNCIA DOS FILHOS DOS EMPREGADOS EM IDADE DE
AMAMENTAÇÃO, ASSEGURANDO, ÀS MÃES LACTENTES, DUAS INTERRUPÇÕES DA
JORNADA DE TRABALHO A FIM DE AMAMENTÁ-LOS. | | | Indexação: | CRECHE
ENSINO
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
1545 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00217 DT REC:31/03/87  | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE VEDAR AO PODER EXECUTIVO A EMISSÃO DE MOEDA SEM ANUÊNCIA DO
CONGRESSO NACIONAL, SALVO PARA ATENDER A NECESSIDADES IMPREVISTAS,
ATÉ O LIMITE DE 10% DOS MEIOS DE PAGAMENTO DE 31 DE DEZEMBRO DO ANO
ANTERIOR. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PODER EXECUTIVO
MOEDA NACIONAL
CONGRESSO NACIONAL | |
1546 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02170 DT REC:29/04/87  | | | Autor: | JOÃO DA MATA (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA DEVER DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS PROMOVER O
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO À SAÚDE, À EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE, À
NUTRIÇÃO E À HABITAÇÃO DOS BRASILEIROS CARENTES. | | | Indexação: | POLITICA GOVERNAMENTAL
ESTADO
ESTADOS
MUNICIPIOS | |
1547 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02171 DT REC:29/04/87  | | | Autor: | JOÃO DA MATA (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL
DE PREVIDêNCIA E ASSISTêNCIA SOCIAL. | | | Indexação: | PREVIDENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA SOCIAL
POLITICA PREVIDENCIARIA | |
1548 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02172 DT REC:29/04/87  | | | Autor: | JOÃO DA MATA (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O DIREITO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA. | | | Indexação: | ASSISTENCIA JUDICIARIA | |
1549 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02173 DT REC:29/04/87  | | | Autor: | JOÃO DA MATA (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO DESTINE RECURSOS TRIBUTÁRIOS À REGIÃO NORDESTE
PARA O COMBATE À SECA, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
REGIÃO NORDESTE
SECA | |
1550 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02174 DT REC:29/04/87  | | | Autor: | JOÃO DA MATA (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS VALORES DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELA
PREVIDÊNCIA SOCIAL. | | | Indexação: | BENEFICIO PREVIDENCIARIO | |
1551 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02175 DT REC:29/04/87  | | | Autor: | JOÃO DA MATA (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE A ESTATIZAÇÃO DO SISTEMA BANCÁRIO NACIONAL. | | | Indexação: | ESTATIZAÇÃO
SISTEMA FINANCEIRO
BANCOS | |
1552 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02190 DT REC:29/04/87  | | | Autor: | LUCIA BRAGA (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE ESTABILIDADE NO EMPREGO PARA A MULHER, ANTES E APÓS O PARTO,
NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | ESTABILIDADE
SALARIO
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
1553 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02191 DT REC:29/04/87  | | | Autor: | LUCIA BRAGA (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ASSEGURADOS À MULHER TRABALHADORA RURAL TODOS OS
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL À TRABALHADORA URBANA. | | | Indexação: | BENEFICIO PREVIDENCIARIO
DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHADOR | |
1554 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02408 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE AS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE
RADIOFUSÃO SEJAM OBRIGADAS A DESTINAR 30 MINUTOS DE SUA PROGRAMAÇÃO
DIÁRIA PARA A EDUCAÇÃO, SOB A FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. | | | Indexação: | POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES
TELECOMUNICAÇÕES
RADIODIFUSÃO | |
1555 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02409 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE A CELEBRAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS EXTERNOS E CONVÊNIOS
INTERNACIONAIS SEJA SUBMETIDA À DECISÃO DO CONGRESSO NACIONAL. | | | Indexação: | EMPRESTIMO EXTERNO
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
CONGRESSO NACIONAL | |
1556 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02410 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE A FEDERALIZAÇÃO DAS FUNDAÇÕES UNIVERSITÁRIAS, SOB A MANUTENÇÃO
DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS DA REGIÃO NORDESTE, EQUIPARANDO-AS ÀS
AUTARQUIAS FEDERAIS. | | | Indexação: | FEDERALIZAÇÃO DO ENSINO
ENSINO SUPERIOR | |
1557 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02411 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA A SINDICALIZAÇÃO DIREITO DE TODOS OS TRABALHADORES, SENDO
LIVRE SUA ORGANIZAÇÃO. | | | Indexação: | SINDICALIZAÇÃO
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
1558 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02412 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE, EM CASO DE EMERGÊNCIA, TODO CIDADÃO TENHA DIREITO À
ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR GRATUITA, E QUE O NÃO-ATENDIMENTO
IMPLIQUE MULTA DE 100 SALÁRIOS MÍNIMOS. | | | Indexação: | ASSISTENCIA MEDICA
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
POLITICA NACIONAL DE SAUDE | |
1559 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00244 DT REC:01/04/87  | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE A EQUIPARAÇÃO DE VEREADORES A DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES,
NO QUE DIZ RESPEITO A IMUNIDADES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
VEREADOR
IMUNIDADE PARLAMENTAR | |
1560 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02447 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL
CONSTITUCIONAL, COM SEDE NA CAPITAL DA UNIÃO E JURISDIÇÃO EM TODO O
TERRITÓRIO NACIONAL. | | | Indexação: | TRIBUNAIS SUPERIORES | |
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