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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:02410 DT REC:30/04/87
Base
SGCO
Autoria
AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB)
Texto
SUGERE A FEDERALIZAÇÃO DAS FUNDAÇÕES UNIVERSITÁRIAS, SOB A MANUTENÇÃO DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS DA REGIÃO NORDESTE, EQUIPARANDO-AS ÀS AUTARQUIAS FEDERAIS.
Despacho
04/05 8A DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES