Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:02410 DT REC:30/04/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB)
 

Texto
SUGERE A FEDERALIZAÇÃO DAS FUNDAÇÕES UNIVERSITÁRIAS, SOB A MANUTENÇÃO DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS DA REGIÃO NORDESTE, EQUIPARANDO-AS ÀS AUTARQUIAS FEDERAIS.
 

Despacho
04/05 8A DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES