ANTE / PROJEMENTODOS | 881 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05060 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ALÉRCIO DIAS (PFL/AC) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A APLICAÇÃO DE PERCENTUAL DA RENDA TRIBUTÁRIA
NA SAÚDE PÚBLICA. | | | Indexação: | ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
SAUDE PUBLICA | |
882 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05061 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ALÉRCIO DIAS (PFL/AC) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A ELEIÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO
DEFENSOR DO POVO. | | | Indexação: | DEFENSOR PUBLICO | |
883 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05062 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ALÉRCIO DIAS (PFL/AC) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUM CIDADÃO, PORTADOR DE CÉDULA DE IDENTIDADE OFICIAL,
POSSA SER IDENTIFICADO CRIMINALMENTE EM ORGÃO POLICIAL. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
885 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05064 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ALÉRCIO DIAS (PFL/AC) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA AOS MENORES DE DEZOITO ANOS, ÓRFÃOS E
ABANDONADOS, PROTEÇÃO ESPECIAL DO ESTADO NO TOCANTE À ALIMENTAÇÃO,
SAÚDE E EDUCAÇÃO. | | | Indexação: | ASSISTENCIA AO MENOR
MENOR CARENTE
ASSISTENCIA ALIMENTAR
DIREITO AO ENSINO
SERVIÇO BASICO DE SAUDE | |
886 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05065 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ALÉRCIO DIAS (PFL/AC) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E
O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DEFESA DA AMAZÔNIA LEGAL. | | | Indexação: | REGIÃO AMAZONICA | |
887 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05066 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ALÉRCIO DIAS (PFL/AC) | | | Texto: | SUGERE SEJA GARANTIDO O DIREITO À PRÁTICA DE CULTO RELIGIOSO. | | | Indexação: | LIBERDADE DE RELIGIÃO | |
888 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05067 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ALÉRCIO DIAS (PFL/AC) | | | Texto: | SUGERE A ELIMINAÇÃO DE TODA E QUALQUER DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO,
CONFORME ESPECIFICA. | | | Indexação: | DISCRIMINAÇÃO | |
889 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05068 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ALÉRCIO DIAS (PFL/AC) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE OS PERCENTUAIS DE CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS A
SEREM APLICADOS NA EDUCAÇÃO E SAÚDE DE SEUS EMPREGADOS. | | | Indexação: | CAPTAÇÃO DE RECURSOS
ENSINO | |
890 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05069 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ALÉRCIO DIAS (PFL/AC) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS
DESTINEM PARCELA DE SUA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA A CONSTITUIÇÃO
DO FUNDO DE RECUPERAÇÃO SOCIAL. | | | Indexação: | ORÇAMENTO
FUNDO ESPECIAL | |
891 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05094 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | OSMIR LIMA (PMDB/AC) | | | Texto: | SUGERE A INSTITUIÇÃO DE UM SALÁRIO MÍNIMO CAPAZ DE SATISFAZER AS
NECESSIDADES BÁSICAS DO TRABALHADOR E SUA FAMÍLIA, BEM COMO A
PARTICIPAÇÃO DESTE NA FIXAÇÃO DO VALOR. | | | Indexação: | SALARIO MINIMO
CONDIÇÕES DE VIDA
TRABALHADOR | |
892 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00609 DT REC:09/04/87  | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO DESTINE, NO MÍNIMO, SETE POR CENTO DE SUA RECEITA
TRIBUTÁRIA, DURANTE CINQUENTA ANOS CONSECUTIVOS, PARA A PROMOÇÃO DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SOCIAL DA AMAZONIA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
REGIÃO AMAZONICA | |
893 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00642 DT REC:08/04/87  | | | Autor: | OSMIR LIMA (PMDB/AC) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A IMPRESCRITIBILIDADE DOS CRIMES DE TORTURA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
TORTURA | |
894 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00643 DT REC:08/04/87  | | | Autor: | OSMIR LIMA (PMDB/AC) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO ESTADOS E TERRITORIOS DA
AMAZÔNIA NAS TRANSFERÊNCIAS TRIBUTÁRIAS FEDERAIS; TRANSFORMEM O ICM
EM IMPOSTO SOBRE CONSUMO. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
POLITICA TRIBUTARIA | |
895 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00710 DT REC:09/04/87  | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO DESTINE 7% (SETE POR CENTO) DA RECEITA TRIBUTÁRIA
PARA PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SOCIAL DA AMAZONIA. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
RECEITA TRIBUTARIA
REGIÃO AMAZONICA | |
896 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07257 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | SUGERE CAIBA PRIORITARIAMENTE AO ESTADO O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES
REFERENTES AOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS. | | | Indexação: | ESTADO
MERCADO FINANCEIRO
MERCADO DE CAPITAIS | |
897 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07258 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | SUGERE QUE A ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO, SOB QUALQUER REGIME,
DEPENDA SEMPRE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, RESSALVADA A
NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
PROVIMENTO DE CARGO
CONCURSO PUBLICO | |
898 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07259 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO DESTINE ANUALMENTE, PARA DESPESAS MILITARES, O
MÁXIMO DE CINCO POR CENTO DE SUA ARRECADAÇÃO. | | | Indexação: | PROPOSTA ORÇAMENTARIA
FORÇAS ARMADAS | |
899 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07260 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O TEMPO E A PROGRAMAÇÃO DAS EMISSORAS DE
RÁDIO E TELEVISÃO. | | | Indexação: | RADIODIFUSÃO
TELEVISÃO
POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES | |
900 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07262 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS E SUA ALIENAÇÃO PELA
UNIÃO. | | | Indexação: | PROPRIEDADE RURAL
DIREITO DE PROPRIEDADE | |
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