O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:05060 DT REC:06/05/87
Base
SGCO
Autoria
ALÉRCIO DIAS (PFL/AC)
Texto
SUGERE NORMAS SOBRE A APLICAÇÃO DE PERCENTUAL DA RENDA TRIBUTÁRIA NA SAÚDE PÚBLICA.
Despacho
08/05 5A DE TRIBUTOS, PARTICIPAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS