separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
RO in uf [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  960 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  46 47 48  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (700)
Sugestão (260)
Banco
expandEMEN (700)
SGCO (260)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA (80)
EM ANALISE (4)
NÃO INFORMADO (80)
PARCIALMENTE APROVADA (102)
PREJUDICADA (36)
REJEITADA (397)
RETIRADA (1)
Partido
PMDB (624)
PFL (332)
PSDB (4)
Uf
RO[X]
Nome
ARNALDO MARTINS (145)
ODACIR SOARES (118)
RONALDO ARAGÃO (109)
EXPEDITO JÚNIOR (98)
FRANCISCO SALES (92)
JOSÉ GUEDES (87)
RAQUEL CÂNDIDO (85)
RITA FURTADO (83)
OLAVO PIRES (47)
ASSIS CANUTO (46)
JOSÉ VIANA (42)
CHAGAS NETO (8)
TODOS
Date
expand1988 (78)
expand1987 (622)
901Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06635 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A GRATUIDADE DO ENSINO EM TODOS OS NÍVEIS; A PARTICIPAÇÃO DOS CORPOS DOCENTE, DISCENTE E ADMINISTRATIVO NA GESTÃO DAS ESCOLAS; A FIXAÇÃO DE PERCENTUAL DO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA O ENSINO E DE PISO SALARIAL PARA PROFESSORES; FIM DO SUBSÍDIO PARA ESCOLAS PARTICULARES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  ENSINO GRATUITO ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR RECURSOS FINANCEIROS ENSINO REMUNERAÇÃO PISO SALARIAL MAGISTERIO ESCOLA PRIVADA 
902Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06636 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APLICAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO NA AMAZÔNIA LEGAL. 
 Indexação:  RECURSOS FINANCEIROS REGIÃO AMAZONICA 
903Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06637 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO PROMOVER A CENSURA NO RÁDIO E NA TELEVISÃO DE MANEIRA A ADEQUAR A PROPAGANDA COMERCIAL À MORAL E AOS BONS COSTUMES. 
 Indexação:  CENSURA TELEVISÃO RADIODIFUSÃO PROPAGANDA 
904Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06638 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE SEJA PROIBIDA A DIVULGAÇÃO DO NOME DA VÍTIMA ANTES DO ENCERRAMENTO DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL, NOS CRIMES CONTRA A VIDA. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
905Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06639 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A TODOS O DIREITO À AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADES DE USO PESSOAL, E QUE DISPONHA SOBRE A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES E LEGALIZAÇÃO DO USUCAPIÃO URBANO. 
 Indexação:  DIREITO DE PROPRIEDADE HABITAÇÃO USOCAPIÃO CONSTRUÇÃO CIVIL 
906Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07408 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO SALES (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS INSTITUIR TRIBUTOS SOBRE O ATO COOPERATIVO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA COOPERATIVAS 
907Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07409 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO SALES (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA RECONHECIDA A FUNÇÃO SOCIAL DE ATIVIDADE COOPERATIVA COMO INICIATIVA EMPRESARIAL SEM FINS LUCRATIVOS. 
 Indexação:  COOPERATIVAS 
908Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07410 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO SALES (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE A INICIATIVA PRIVADA OFEREÇA SERVIÇOS ASSISTENCIAIS À POPULAÇÃO, SEM PREJUÍZO DA ATUAÇÃO ESTATAL. 
 Indexação:  ASSISTENCIA SOCIAL SERVIÇOS PUBLICOS INICIATIVA PRIVADA 
909Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08140 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ GUEDES (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CRIAÇÃO E A MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL COMO AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL. 
 Indexação:  MUNICIPIOS POLICIA CIVIL SISTEMA POLICIAL 
910Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08141 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ GUEDES (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A DESTINAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO FORÇAS ARMADAS 
911Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08142 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ GUEDES (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE OS ÓRGÃOS ENCARREGADOS DA FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA NOS MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  MUNICIPIOS 
912Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08143 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ GUEDES (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ESTENDA AOS VEREADORES AS IMUNIDADES CONFERIDAS AOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES. 
 Indexação:  IMUNIDADE PARLAMENTAR VEREADOR 
913Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08144 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ GUEDES (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI ESTADUAL ESTABELEÇA REQUISITOS MÍNIMOS PARA A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS 
914Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08145 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ GUEDES (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE SEJA ADMITIDA A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA ATENDER A DESPESAS IMPREVISÍVEIS E URGENTES, COMO AS DECORRENTES DE GUERRA, INSURREIÇÃO INTERNA, CALAMIDADE PÚBLICA OU DIREITOS TRABALHISTAS DE SERVIDORES PÚBLICOS. 
 Indexação:  CREDITO ESPECIAL GUERRA CALAMIDADE PUBLICA DIREITOS DO TRABALHADOR SERVIDOR 
915Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08146 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ GUEDES (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O PRAZO PARA O ENVIO E A VOTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO PRAZO PROCESSUAL 
916Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08147 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ GUEDES (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA VEDADA AOS ESTADOS E AOS MUNICÍPIOS A ONERAÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS PARA REVENDA. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA POLITICA TRIBUTARIA 
917Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08166 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ODACIR SOARES (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS TRABALHADORES O DIREITO À REPRESENTAÇÃO CLASSISTA NAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA DIREITOS DO TRABALHADOR 
918Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08167 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ODACIR SOARES (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A EXPEDIÇÃO DE DECRETO-LEI. 
 Indexação:  DECRETO-LEI 
919Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08168 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ODACIR SOARES (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL DELIBERAR SOBRE TRATADOS, CONVENÇÕES E ATOS INTERNACIONAIS CELEBRADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  CONGRESSO NACIONAL RELAÇÕES INTERNACIONAIS 
920Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08169 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ODACIR SOARES (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE A OBRIGATORIEDADE DE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS APLICAREM, PELO MENOS, 10% DOS RECURSOS CAPTADOS NO MUNICÍPIO EM PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL. 
 Indexação:  ARRECADAÇÃO MUNICIPAL 
Página: Prev  ...  46 47 48  Próxima