separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
MT in uf [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  974 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  46 47 48 49  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (880)
Sugestão (94)
Banco
expandEMEN (880)
SGCO (94)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA (105)
NÃO INFORMADO (83)
PARCIALMENTE APROVADA (136)
PREJUDICADA (45)
REJEITADA (510)
RETIRADA (1)
Partido
PMDB (529)
PDS (273)
PFL (156)
PTB (15)
PDT (1)
Uf
MT[X]
TODOS
Date
expand1988 (80)
expand1987 (797)
expand1986 (2)
expand1978 (1)
921Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04813 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PERCIVAL MUNIZ (PMDB/MT) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO MANTENDO O MONOPÓLIO ESTATAL SOBRE A EXPLORAÇÃO DO URÂNIO E MINERAIS RADIOATIVOS. 
 Indexação:  MONOPOLIO ESTATAL RECURSOS MINERAIS RECURSOS URANIFEROS 
922Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04814 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PERCIVAL MUNIZ (PMDB/MT) 
 Texto:  SUGERE SEJA OBRIGAÇÃO DO ESTADO OFERECER VAGAS EM CRECHES E EM PRÉ-ESCOLAS PARA CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS E 11 MESES DE IDADE, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  CRECHE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE ASSISTENCIA PEDAGOGICA 
923Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04815 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PERCIVAL MUNIZ (PMDB/MT) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS DEFICIENTES FÍSICOS, MENTAIS E SENSORIAIS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  ASSISTENCIA SOCIAL DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL ESTADOS ENSINO 
924Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04816 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PERCIVAL MUNIZ (PMDB/MT) 
 Texto:  SUGERE QUE O CONTROLE DA EXCECUÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL FIQUE A CARGO DA SOCIEDADE CIVIL, NA FORMA QUE ESTABELE. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL 
925Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04817 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PERCIVAL MUNIZ (PMDB/MT) 
 Texto:  SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO PROMOVER O ENSINO FUNDAMENTAL, PÚBLICO E GRATUITO, CONFORME DETERMINA. 
 Indexação:  ESTADOS ENSINO ENSINO GRATUITO DIREITO AO ENSINO RECURSOS FINANCEIROS 
926Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04818 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PERCIVAL MUNIZ (PMDB/MT) 
 Texto:  SUGERE O RECONHECIMENTO DA POSSE DA TERRA AOS QUE PACIFICAMENTE A OCUPAM E A FAZEM PRODUZIR, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITO DE PROPRIEDADE 
927Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04819 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PERCIVAL MUNIZ (PMDB/MT) 
 Texto:  SUGERE QUE O PODER PÚBLICO CONTROLE A FABRICAÇÃO, A DISTRIBUIÇÃO E O USO DE MEDICAMENTOS. 
 Indexação:  MEDICAMENTOS PODER PUBLICO FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL 
928Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04820 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PERCIVAL MUNIZ (PMDB/MT) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DE UMA JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM QUESTÕES AGRÁRIAS. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA 
929Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04821 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PERCIVAL MUNIZ (PMDB/MT) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA GARANTIDO À MULHER DE TRABALHADOR RURAL, SEJA QUAL FOR O SEU ESTADO CIVIL, O DIREITO DE SER BENEFICIÁRIA DAS TERRAS DISTRIBUÍDAS PELA REFORMA AGRÁRIA. 
 Indexação:  DISTRIBUIÇÃO DE TERRA REFORMA AGRARIA 
930Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05027 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JÚLIO CAMPOS (PFL/MT) 
 Texto:  SUGERE NORMA ESTABELECENDO O PRAZO DE CINCO ANOS PARA OS MANDATOS ELETIVOS. 
 Indexação:  MANDATO CARGO ELETIVO 
931Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05028 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JÚLIO CAMPOS (PFL/MT) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DO TERRITÓRIO FEDERAL ECOLÓGICO DO PANTANAL. 
 Indexação:  RESERVA ECOLOGICA 
932Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05029 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JÚLIO CAMPOS (PFL/MT) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA ESTABELECIDA A OBRIGATORIEDADE DA DIFUSÃO DE UM MÍNIMO DE 25% DE PROGRAMAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA POR TODAS AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE EMISSORAS DE RÁDIO E TV. 
 Indexação:  TELEVISÃO 
933Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05030 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JÚLIO CAMPOS (PFL/MT) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA ESTABILIDADE FUNCIONAL AO TRABALHADOR COM 5 ANOS DE SERVIÇO. 
 Indexação:  ESTABILIDADE TRABALHADOR 
934Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05031 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JÚLIO CAMPOS (PFL/MT) 
 Texto:  SUGERE NORMA ESTABELECENDO O PRAZO DE CINCO ANOS PARA O MANDATO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADORES DE ESTADO E PREFEITOS MUNICIPAIS. 
 Indexação:  MANDATO PRESIDENTE DA REPUBLICA GOVERNADOR PREFEITO 
935Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00531 DT REC:07/04/87  
 Autor:  OSVALDO SOBRINHO (PMDB/MT) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO QOE O ENSINO OFICIAL SEJA MINISTRADO EM LINGUA PORTUGUÊSA; A PRIORIDADE DO ENSINO DE 1O GRAU PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS; A CARREIRA DO MAGISTÉRIO; A REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO; SOBRE O ACESSO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, AO MAGISTÉRIO. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL OBRIGATORIEDADE DO ENSINO LINGUA PORTUGUESA ENSINO DE PRIMEIRO GRAU RECURSOS FINANCEIROS MAGISTERIO REMUNERAÇÃO CONCURSO PUBLICO 
936Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06893 DT REC:06/05/87  
 Autor:  UBIRATAN SPINELLI (PDS/MT) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTUDO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, EM ESPECIAL PELAS FORÇAS ARMADAS E PELOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITOS HUMANOS FORÇAS ARMADAS POLICIA CIVIL POLICIA MILITAR 
937Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06894 DT REC:06/05/87  
 Autor:  UBIRATAN SPINELLI (PDS/MT) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS POR INTERESSE SOCIAL. 
 Indexação:  DESAPROPRIAÇÃO 
938Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06896 DT REC:06/05/87  
 Autor:  UBIRATAN SPINELLI (PDS/MT) 
 Texto:  SUGERE NORMAS PARA ELEIÇÃO DOS PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADORES E VICE-GOVERNADORES DE ESTADO E PREFEITOS E VICE-PREFEITOS DOS MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEIÇÕES PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA GOVERNADOR VICE-GOVERNADOR PREFEITO VICE-PREFEITO 
939Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06922 DT REC:06/05/87  
 Autor:  LOUREMBERG NUNES ROCHA (PMDB/MT) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A REELEGIBILIDADE DE AUTORIDADES DOS EXECUTIVOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO REELEIÇÃO 
940Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06923 DT REC:06/05/87  
 Autor:  LOUREMBERG NUNES ROCHA (PMDB/MT) 
 Texto:  SUGERE QUE A EDUCAÇÃO SEJA DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO PROMOVÊ-LA, E ESTABELECE PERCENTUAL DA RECEITA PARA SER APLICADO NO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. 
 Indexação:  ENSINO ESTADO ORÇAMENTO FEDERAL 
Página: Prev  ...  46 47 48 49  Próxima