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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02105 DT REC:29/04/87
	Autor:	PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE NORMAS GERAIS SOBRE A EDUCAÇÃO.
	Indexação:	POLITICA EDUCACIONAL RECURSOS FINANCEIROS MAGISTERIO ENSINO GRATUITO DIREITO AO ENSINO DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL ENSINO ESPECIALIZADO

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02106 DT REC:29/04/87
	Autor:	PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADA A DISTRIBUIÇÃO DE RENDA AO TRABALHADOR, BEM COMO A SUA PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO DA EMPRESA.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02107 DT REC:29/04/87
	Autor:	PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL E SOBRE A REFORMA AGRÁRIA.
	Indexação:	PROPRIEDADE RURAL REFORMA AGRARIA

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02108 DT REC:29/04/87
	Autor:	PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO E FUNÇÃO DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS FEDERAL, ESTADUAL, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS.
	Indexação:	MINISTERIO PUBLICO ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA COMPETENCIA JURISDICIONAL

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02109 DT REC:29/04/87
	Autor:	PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE LEI QUE DEFINA OS ATOS DE TRANSGRESSÃO CONTRA O MEIO AMBIENTE E AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS.
	Indexação:	DEFESA DO MEIO AMBIENTE DIREITO ECOLOGICO APLICAÇÃO DE PENA

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02110 DT REC:29/04/87
	Autor:	PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE A OFICIALIZAÇÃO DAS SERVENTIAS DO FORO JUDICIAL E A REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES PELOS COFRES PÚBLICOS; NORMAS SOBRE A CONSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS PÚBLICOS E SOBRE A FORMA DE REMUNERAÇÃO E OS DIREITOS DE SEUS TITULARES.
	Indexação:	PODER JUDICIARIO SERVIDOR DO JUDICIARIO REMUNERAÇÃO

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02111 DT REC:29/04/87
	Autor:	PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE LEI COMPLEMENTAR, DE INICIATIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, QUE ORGANIZE A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA UNIÃO E QUE ESTABELEÇA AS NORMAS GERAIS DE SUA ORGANIZAÇÃO NO ÂMBITO ESTADUAL, NO DISTRITO FEDERAL E NOS TERRITÓRIOS.
	Indexação:	MINISTERIO PUBLICO ASSISTENCIA JUDICIARIA

8	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03891 DT REC:06/05/87
	Autor:	PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA

9	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03892 DT REC:06/05/87
	Autor:	PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE QUE A CIÊNCIA E A TECNOLOGIA SEJAM DESENVOLVIDAS PELO PODER PÚBLICO, CONFORME DETERMINA.
	Indexação:	PODER PUBLICO PESQUISA CIENTIFICA PIB DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO INFORMATICA

10	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03893 DT REC:06/05/87
	Autor:	PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS EM TODOS OS IMPOSTOS FEDERAIS.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTARIA

11	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03894 DT REC:06/05/87
	Autor:	PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE NORMA ASSEGURANDO DIREITOS AO CONSUMIDOR BEM COMO O APOIO DO ESTADO ÀS COOPERATIVAS DE CONSUMO E ÀS ASSOCIAÇÕES DE CONSUMIDORES.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA DIREITOS DO CONSUMIDOR

12	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03895 DT REC:06/05/87
	Autor:	PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE A CRIAÇÃO DE UM PLANO NACIONAL DE SAÚDE, DANDO ÊNFASE ÀS MEDICINAS PREVENTIVA, CURATIVA E DE REABILITAÇÃO.
	Indexação:	SAUDE PUBLICA MEDICINA PREVENTIVA

13	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03896 DT REC:06/05/87
	Autor:	PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE SEJA GARANTIDO AOS TRABALHADORES O DIREITO DE ORGANIZAÇÃO EM SINDICATOS.
	Indexação:	SINDICALIZAÇÃO TRABALHADOR

14	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03897 DT REC:06/05/87
	Autor:	PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE QUE A ADMINISTRAÇÃO FEDERAL PROMOVA APOIO SOCIAL E ECÔNOMICO AOS POVOS INDÍGENAS, CONFORME DETERMINA.
	Indexação:	PODER PUBLICO ASSISTENCIA SOCIAL POLITICA INDIGENISTA

15	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03898 DT REC:06/05/87
	Autor:	PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO GARANTINDO À MULHER IGUALDADE DE DIREITOS EM RELAÇÃO AO HOMEM, EM TODAS AS ÁREAS.
	Indexação:	DIREITOS DA MULHER

16	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06579 DT REC:06/05/87
	Autor:	PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE QUE A MORADIA SEJA GARANTIDA A TODOS, CONFORME DETERMINA.
	Indexação:	HABITAÇÃO PODER PUBLICO POLITICA HABITACIONAL