| Data |
Tipo |
Descrição |
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| 05/12/2008 |
Comunicado |
ERRATA PREGÃO 221/2008. |
ERRATA.pdf |
| 08/12/2008 |
Esclarecimento |
PERGUNTAS:
O tem 1.4 (abaixo) fala da comprovação Patrimônio Líquido mínimo de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Além de possuir índice igual ou superior LG 2; LC 1; e AC 0,8, é obrigatório a comprovação do patrimônio referido?
1.4 - IDONEIDADE FINANCEIRA:
a. balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já
exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços
provisórios, que comprovem a boa situação financeira da empresa, mediante os seguintes
critérios:
a.1. peso 2 (dois) ao ILG - Índice de Liquidez Geral, obtido a partir da fórmula:
ILG = AC + RLP , onde
PC + ELP
AC = Ativo Circulante
RLP = Realizável a Longo Prazo
PC = Passivo Circulante
ELP = Exigível a Longo Prazo
a.2. peso 1 (um) ao ILC - Índice de Liquidez Corrente, obtido a partir da fórmula:
ILC = AC , onde
PC
AC = Ativo Circulante
PC = Passivo Circulante
a.3. IME - Índice Médio Ponderado Exigido, que deverá ser igual ou maior que 0,8
(oito décimos),obtido a partir da fórmula:
IME = (ILG x 2) + (ILC x 1)
3
b. Patrimônio Líquido mínimo de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais),
devendo a comprovação ser feita através do balanço exigido na alínea “a” deste subitem,
admitindo-se a sua atualização até o mês que anteceder a abertura desta licitação, por meio de
índices oficiais, quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta;
RESPOSTAS:
a)Os §§ 2º e 3º do artigo 31, da Lei nº 8.666/93, dispõem que a Administração poderá estabelecer no instrumento convocatório da licitação a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo, que não poderá exceder a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação. Portanto, o Senado está exigindo, obrigatoriamente no edital, no capítulo IDONEIDADE FINANCEIRA, alínea “b” do item 6.1.4, o patrimônio líquido mínimo de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais). Este valor está dentro da margem legal permitida considerando-se a expectativa da contratação contida no Termo de Referência - Anexo I;
b)Outra questão abordada trata da análise do Balanço Patrimonial prevista na alínea “a” do item 6.1.4 – IDONEIDADE FINANCEIRA. Salientamos que nos itens (a.1) e (a.2) estamos considerando PESOS 2 e 1, respectivamente, e não índices iguais a 2 e 1. Posteriormente procederemos a análise do índice médio prevista no item (a.3).
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| 10/12/2008 |
Esclarecimento |
PERGUNTAS:
1-OS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS CONTEMPLAM O REAJUSTE DE 7,05% (SETE VÍRGULA CINCO POR CENTO)?
2-O REAJUSTE SALARIAL SERÁ REPASSADO NA ASSINATURA DO CONTRATO CASO NÃO ESTEJA CONTEMPLADO NOS SALÁRIOS INFORMADO NO EDITAL?
3-NO VALOR ORÇADO CONTEMPLA A CLAUSULA 3ª DA CCT DE GANHO EVENTUAL DE R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS)POR EMPREGADO ANO?
4-NA CLAUSULA 23ª DA CCT, INFORMA QUE PODEREMOS APLICAR OS CRITÉRIOS DO PAT (PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHOR) REFERENTE AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. DESTA FORMA PERGUNTAMOS: PODEREMOS DESCONTAR DO FUNCIONÁRIO O VALOR DE ATÉ 20% (VINTE POR CENTO) CONFORME LEGISLAÇÃO DO PAT?
RESPOSTAS:
1. Não. Todavia, informamos a Vossa Senhoria que os valores fixados no edital, Anexo II, estão acima do que estabelece a Cláusula Segunda – PISO SALARIAL, da nova Convenção Coletiva do Sindicato dos Radialistas, datada de 10/11/2008;
2. Considerando que os salários fixados no edital estão acima do piso salarial da categoria laboral, conforme já comentado no item 1, poderá haver a repactuação de preços nos termos da Cláusula Quinta da Minuta de Contrato do Edital, Anexo V, somente a critério da Administração do Senado Federal;
3. Não. Caberá às licitantes contemplar em suas propostas de preços os custos necessários para a formação do valor global ofertado, considerando, dentre outros, as questões trabalhistas estabelecidas pelas Convenções das categorias pertinentes, conforme disposto no inciso XIII da minuta de contrato, Cláusula Segunda – Anexo V – do edital;
4. Não. O valor do auxílio-alimentação é fixado pelo Senado Federal em R$ 20,00 (vinte reais), por dia de trabalho, alínea “b.1”, inciso XI, Cláusula Segunda – Anexo V, e não poderá ser descontado do trabalhador;
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| 11/12/2008 |
Ata |
ATA DE ABERTURA DO PREGÃO 221/2008. |
ATA DE ABERTURA.pdf |
| 11/12/2008 |
Esclarecimento |
PERGUNTA Solicitamos esclarecimento com relação ao horário de trabalho das categorias correspondentes aos itens 21 e 22 do Anexo II do Edital.
RESPOSTA QUADRO DE MÃO-DE-OBRA
(CATEGORIA/CARGA HORÁRIA/SALÁRIO)
Item
Quantidade CATEGORIA Carga horária Salário
Base Preço
Unitário Preço
Total
21 1 Coordenador de Operações Sexta – 18:30 às 0:30 de sábado e domingo 0:30 às 0:30 da segunda
3.500,00
22 1 Coordenador de Operações Quinta 18:30 às 0:30 de sexta e sábado 0:30 às 0:30 de domingo (inclusive feriados)
3.500,00
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| 16/12/2008 |
Esclarecimento |
PERGUNTA O Sr. Pregoeiro, determinou a Plansul que "apresente nova proposta de preços, com valores ajustados aos lances ofertados, de acordo com o item 5.16 do Edital."
Esta correto o entendimento de que o Sr. Pregoeiro solicitou a Plansul a apresentação do Anexo II atualizado, tão somente?
RESPOSTA De acordo com o disposto na Ata de Abertura do pregão em comento, a empresa deverá apresentar nova proposta de preços com os valores adequados ao último lance ofertado, conforme previsto no item 5.1.6 do edital, no valor global mensal de R$ 1.944.870,80 (hum milhão, novecentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e setenta reais e oitenta centavos). |
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| 18/12/2008 |
Comunicado |
SENHORES LICITANTES, COMUNICAMOS QUE AS EMPRESAS ADSERVIS, AVAL e HN SOLUÇÕES, PROTOCOLARAM RECURSOS ADMINISTRATIVOS AO PREGÃO 221/08, QUE ENCONTRA-SE DISPONÍVEL AOS PARTICIPANTES NA SALA DA CPL NO 16º ANDAR DO ANEXO I DO SENADO FEDERAL. |
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| 19/01/2009 |
Ata |
ATA DE ANÁLISE DE EXEQUIBILIDADE DE PROPOSTA APRESENTADA AO PREGÃO 221/2008. |
ATA DE EXEQUIBILIDADE.pdf |
| 13/03/2009 |
Ata |
ATA DE APRECIAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO. |
Ata.pdf |
| 16/03/2009 |
Comunicado |
comunica reunião para continuidade do Pregão 221/2008. |
ofício circular 067/09.pdf |
| 19/03/2009 |
Ata |
ATA DE REUNIÃO DE CONTINUAÇÃO DO PREGÃO 221/2008. |
ATA DE ABERTURA.pdf |