Detalhes de
Pagamentos - Autorização de Uso 22/2026
Objeto: O presente Termo de Autorização tem por objeto autorização da ocupação de espaço físico de área pública localizada no estacionamento interno do SENADO, a título precário e oneroso, sem ocupação fixa, para comercialização de produtos alimentícios orgânicos certificados, em formato de feira, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.