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Detalhes de Pagamentos - Termo de Doação 23/2024

Objeto:
As CEDENTES, titulares dos direitos autorais sobre a OBRA, concedem e transferem ao CESSIONÁRIO, de forma não exclusiva, a partir da data de assinatura do presente instrumento, pelo prazo de 3 (três) anos, referidos direitos autorais patrimoniais.
Nenhum empenho encontrado!
Nenhuma garantia encontrada!

Atualizado em: 21/05/2026

versão: portal-transparencia - 1.16.31